O governo de Cabo Verde lançou nesta Quarta-feira, na cidade da Praia, a plataforma Registo de Garantias Móveis (RGM), a fim de felicitar o acesso ao crédito, ao permitir que os empresários registem e utilizem seus bens móveis como garantia para financiamento junto a instituições de crédito.
“Registamos hoje um acontecimento importante, inovador no nosso sistema financeiro: o lançamento da plataforma de Registo de Garantias Móveis, na sequência do regime jurídico aprovado pelo Governo”, escreveu o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, em sua conta no Facebook.
A plataforma, segundo o ministro cabo-verdiano, permite aos empresários registarem e disponibilizarem os seus bens móveis, como garantia de financiamento junto das instituições de crédito, bancárias e de microcrédito.
“Esta iniciativa vem beneficiar, sobretudo, as micro, pequenas e médias empresas, que constituem mais de 90% do tecido empresarial do país e que enfrentam maiores dificuldades no acesso ao crédito, devido a não disponibilidade de garantias. Vem beneficiar os jovens empreendedores”, disse.
Com o Regime de Garantias Móveis, os operadores económicos podem dar como garantia produtos e bens da sua actividade.
Exemplificando, o governante ressaltou que um agricultor pode dar como garantia a sua plantação de produtos hortícolas para obter um empréstimo para investir na melhoria da sua capacidade de produção.
“Um criador de animais pode dar como garantia as suas cabeças de gado para investir na melhoria da produção pecuária. Um artista plástico pode dar como garantia as suas pinturas para montar um atelier. Um leque alargado de bens móveis passa a poder estar sujeito a garantia, nomeadamente, numerário, produtos, títulos de crédito, acções ou quotas, saldos em contas bancárias, veículos, inventário de estabelecimentos comerciais, desde que sejam alienáveis a título oneroso no momento de constituição da garantia”, concluiu o primeiro-ministro.
