O Governo moçambicano para sair da “lista cinzenta” vai criar a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), cumprindo recomendações sobre branqueamento de capitais do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
A proposta de lei, segundo comunicado do Governo, implica “extinguir” o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e vai “responder” à uma das medidas do Pacote de Aceleração Económica, bem como “adotar medidas de prevenção e combate” ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.
A decisão foi tomada em sessão ordinária do conselho de ministros, realizada Terça-feira, 10, em Maputo, tendo sido apreciada e aprovada a proposta de lei que cria a ASFPM, a submeter pelo Governo à Assembleia da República, conforme comunicado divulgado por aquele órgão após a reunião.
“Contribuindo para a transparência na sua gestão, cumprindo as 40 recomendações emanadas pelo GAFI, com vista à retirada do país da lista cinzenta”, lê-se no comunicado do conselho de ministros.
segundo o Governo, a decisão também permitirá “observar o indicador sobre o alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e de fundos de pensões” aos “princípios” da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS).
Na mesma sessão, diz a Lusa, o conselho de ministros aprovou igualmente a proposta de Lei de Autorização Legislativa para o Governo aprovar o Regime Jurídico dos Seguros, revisão que vai “introduzir reformas legislativas no sector de seguros adequadas à dinâmica” actual, bem como “aos princípios e boas práticas de abordagem, governação e gestão de seguros emanadas pelas organizações internacionais”.
