A Guiné Equatorial introduziu uma nova restrição ao exercício simultâneo de funções públicas de alto nível e de liderança religiosa, numa medida anunciada pelo ministro da Justiça, Culto e Direitos Humanos, Reginaldo Biyogo.
O governo considera que a acumulação de responsabilidades políticas e pastorais contraria a Constituição e cria riscos de interferência indevida entre o Estado e as confissões religiosas.
“Não podemos aceitar que as mesmas pessoas que detêm o poder público sejam também responsáveis por igrejas, isso é inconstitucional”, afirmou Biyogo, citado pela agência France-Presse.
Em declarações à rádio pública, o ministro explicou que o objectivo é “evitar o abuso de poder nas igrejas”, sublinhando que a medida abrange membros dos órgãos do Estado e altos funcionários da administração pública.
O decreto ministerial, já em vigor, determina que qualquer pessoa que deseje assumir funções pastorais deverá renunciar ao seu cargo público com trinta dias de antecedência. A decisão reforça uma orientação previamente definida pelo ministro da Defesa, Victoriano Bibang Nsue Okomo, que, no final de Outubro, já havia estendido a proibição aos militares e aos agentes de segurança.
Embora a Constituição da Guiné Equatorial assegure a liberdade religiosa e de culto, impede que partidos políticos tenham qualquer ligação confessional. Na prática, porém, o Estado mantém uma relação institucional privilegiada com a Igreja Católica, regularmente presente em cerimónias oficiais.
O anúncio surge num contexto de forte expansão de igrejas evangélicas e pentecostais em toda a África Central e no continente, fenómeno marcado pela proliferação de congregações que prometem curas e milagres, muitas vezes mediante contribuição financeira. Este crescimento tem levado vários governos africanos a reforçar a regulação do sector religioso, procurando equilibrar liberdade de culto, ordem pública e prevenção de abusos.
*Com Lusa
