O Governo moçambicano aprovou esta semana o decreto para concessão do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa ao consórcio que vai conceber, construir e operacionalizar aquela central eléctrica.
No fim de uma sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que o executivo aprovou o “decreto que atribui a concessão do empreendimento Hidrelétrico de Mphanda Nkuwa à central hidrelétrica de Mphanda Nkuwa, sociedade anónima, e aprova os respectivos termos e condições para a concepção, construção, posse, operação, manutenção, financiamento, seguro e gestão de uma central eléctrica”.
Segundo o Governo, o contrato de concessão tem como objectivo estabelecer o quadro jurídico e institucional que regula a parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária responsável pela implementação do projecto.
“Trata-se do instrumento que define os direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, garantindo segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução e exploração da Central Hidreléctrica de Mphanda Nkuwa”, explicou Impissa.
Em 08 de Julho, o Governo moçambicano aprovou uma resolução autorizando as estatais Electricidade de Moçambique e Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a adquirirem, cada, até 15% do capital social da futura Central Hidreléctrica de Mphanda Nkuwa.
O decreto, segundo a Lusa, foi aprovado em reunião do Conselho de Ministros dando conta da autorização a que cada uma das empresas referenciadas possa subscrever “até 15 % das participações sociais da Central Hidreléctrica de Mphanda Nkuwa (CHMN)”.
