O Governo de Moçambique comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em alargar a base do IVA e aplicar um “imposto adicional” aos rendimentos de rendas.
“Estamos a avançar com as reformas fiscais fundamentais necessárias para promover o crescimento e alcançar os nossos objectivos de redução da dívida”, lê-se numa carta enviada ao FMI, assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.
Dirigida à directora-geral, Kristalina Georgieva, a carta formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI a Moçambique, e libertação da terceira tranche de apoio, segundo avança a agência Lusa.
“No que diz respeito às reformas do IVA, estamos a implementar plenamente a eliminação das isenções e das taxas zero identificadas através da acção prévia de 2022 até ao final de 2023”, acrescenta a carta, que aponta ainda o “esforço de mobilização de receitas internas”, que inclui o alargamento da base do IVA, bem como um imposto adicional sobre rendimentos de aluguer de bens pessoais.
O Governo compromete-se ainda em “alinhar” o preço de referência da indústria extrativa com os preços internacionais, em linha com as melhores práticas, apoiado por medidas de administração fiscal.
“As medidas de política não fiscal incluem o aumento da taxa de concessão das empresas públicas com fins lucrativos”, refere Kristalina Georgieve, citada pela Lusa.
