O Governo são-tomense apresentou, recentemente, o novo código de procedimento administrativo que será aprovado para desburocratizar a função pública, organizar o sector com mecanismos mais transparentes para combater a corrupção.
Na apresentação do documento, a ministra são-tomense da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, considerou que a revisão e actualização do código de procedimentos administrativos vai incluir “questões importantes” sobre os prazos e responsabilização dos dirigentes e a transparência.
“Muitas vezes a administração pública continua a repetir actos sem ter a noção da utilidade deles e a reforma vai obrigar a rever os procedimentos, eliminar aqueles que são burocráticos e desnecessários, criar maior fluidez, organizar, interligar as instituições, sobretudo nas matérias em que há alguma conexão”, referiu a governante.
Segundo Ilza Amado Vaz, o processo também incluirá a governação electrónica como mecanismo mais barato, com benefícios positivos e a longo prazo, acrescentando que o Governo quer melhorar os meios de comunicação na administração pública e assegurar melhor qualidade dos serviços, para permitir maior integração, participação e serviços à população são-tomense.
“O maior problema [da administração pública] não é a falta de meios financeiros. Eu acho que é mais uma questão de organização, de liderança e de responsabilização dos diversos actores do sistema da administração pública”, apontou.
A revisão do código de procedimentos administrativos, segundo a a Lusa, faz parte da estratégia da administração pública já aprovada pelo Governo, com orientações que devem ser implementadas pelos responsáveis dos sectores.
