O Governo de São Tomé e Príncipe justificou a exoneração do governador do banco central do país, Américo Barros, com a sua exposição política enquanto candidato à presidência do MLSTP/PSD, contrariando as normas da instituição reguladora do sistema financeiro.
A legislação e todos os regulamentos do banco central, à semelhança do que é prática noutros países, proíbem que o órgão de supervisão financeira e bancária tenha ligações com a política.
Assim, o exercício do cargo de governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe, enquanto entidade que supervisiona a política monetária do país, os seus estatutos e o código de conduta “veda a possibilidade desses dirigentes [do banco central] poderem dirigir organizações sindicais ou políticas ou eventualmente actividade política muito activa”.
“Naturalmente, o senhor governador acabou por se expor durante o congresso do MLSTP, que foi bastante mediatizado, tanto ao nível nacional, como ao nível internacional”, justificou Jorge Bom Jesus, em declarações à Televisão São-tomense (TVS), no final da sua visita oficial de dois dias a Cabo Verde.
Há cerca de duas semanas, Américo Barros disputou a liderança do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD), nas eleições internas em que Jorge Bom Jesus foi reeleito com 51%.
Num total de 517 votos expressos, Jorge Bom Jesus foi o primeiro classificado com 260 votos, Américo Barros, que até então era um dos vice-presidentes do partido, obteve 147 votos, equivalente a 28,4%, e Rafael Branco registou 105 votos, que correspondem a 20,3%.
Bom Jesus referiu que a exoneração, decidida pelo Conselho de Ministros, acaba por ser uma consequência directa da contradição da participação política de Américo Barros como candidato, com a lei orgânica do próprio Banco Central”.
“Não tivemos outra alternativa senão preparar o decreto que [o] exonera”, precisou o chefe do Governo, que disse ter nomeado como novo Governador Eugénio Soares, que era até então membro do Conselho de Administração do banco central.
Américo Barros foi nomeado governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe em Janeiro de 2019, através de uma resolução do Conselho de Ministros contestada pelo antigo Presidente da República, Evaristo Carvalho, que na altura acusou o Executivo de ter usurpado as suas competências, considerando que a nomeação deveria ter sido por decreto-lei submetido à promulgação pelo chefe de Estado.
