O Governo de Timor-Leste determinou esta Quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, a suspensão de abertura de novos cursos no ensino superior em áreas onde já existe muita oferta e o encerramento de cursos de doutoramento não autorizados.
“A medida tem como objetivo evitar a saturação do mercado de trabalho com profissionais em áreas onde já existe um número suficiente de formandos, promovendo uma melhor adequação entre a oferta educacional e as necessidades do país”, pode ler-se na mesma nota.
As áreas que vão ser afectadas pela suspensão incluem os cursos de Direito ou Ciência do Direito, Gestão, Contabilidade, Gestão Financeira, Gestão Pública, Engenharia Civil, Engenharia Informática, Construção Civil, Saúde Pública, Enfermagem, Parteira, Administração Pública, Ciência Política e Relações Internacionais.
“As instituições de ensino superior não poderão abrir novos cursos nessas áreas até que os novos diplomas legais sobre o planeamento curricular e a regulação dos ciclos de estudo sejam aprovados”, salienta-se.
A decisão do Governo vai estar em vigor até estarem concluídos os “procedimentos legislativos necessários para a regulamentação completa do ensino superior”.
No comunicado, segundo a Lusa, esclarece-se também que a regulamentação vai permitir reavaliar a oferta de cursos de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e a evolução do sector educativo.
