O Presidente de Transição da Guiné-Bissau, Horta Inta-a Na Man convocou um referendo nacional para o próximo dia 30 de Agosto, no qual os cidadãos serão chamados a decidir sobre a entrada em vigor da nova Constituição daquele país, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição.
Segundo o Decreto Presidencial n.º 19/2026, a consulta popular será realizada por sufrágio universal, directo, secreto e pessoal, na sequência do parecer favorável do Supremo Tribunal de Justiça e do cumprimento dos procedimentos legais previstos na Lei n.º 12/2026, de 16 de Junho.
O referendo é apontado como um dos momentos mais relevantes do actual período de transição política, uma vez que permitirá aos eleitores decidir directamente sobre a entrada em vigor da nova Constituição.
Caso a proposta seja aprovada, a Guiné-Bissau poderá iniciar uma nova etapa constitucional, com alterações na organização dos órgãos de soberania, no sistema político e no funcionamento das instituições do Estado.
