O presidente em exercício da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Mpabi Kabi, sublinhou hoje que a marcação de novas eleições legislativas deve respeitar o prazo legal mínimo de três meses, conforme estipulado pela legislação eleitoral do país.
A declaração foi feita após uma reunião entre a CNE e o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, que iniciou uma ronda de audiências com vista à remarcação das eleições legislativas antecipadas, adiadas no mês passado. A consulta, que inclui partidos com assento parlamentar e outras formações políticas legalmente previstas, visa definir uma nova data para as eleições, com a possibilidade de ocorrerem em dezembro ou janeiro.
Segundo a Lusa, o adiamento das eleições, anteriormente marcado para 24 de novembro, foi justificado pelo Presidente da República devido à falta de condições logísticas, incluindo atrasos do Supremo Tribunal de Justiça na validação das candidaturas, o que inviabilizou a impressão atempada dos boletins de voto.
Mpabi Kabi afirmou que a CNE está pronta para organizar o processo eleitoral assim que uma nova data seja definida. “Não temos nenhum problema para preparar o processo, desde que os dados sejam incluídos”, garantiu. No entanto, destacou que o respeito pelo prazo mínimo de 90 dias é indispensável para cumprir os requisitos legais.
Contexto político
O actual processo eleitoral é resultado da dissolução do Parlamento, em dezembro de 2023, pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Na altura, o chefe de Estado substituiu o presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, por Adja Satu Câmara e trocou o governo da coligação vencedora pelo PAIGC por um executivo de iniciativa presidencial.
Além da CNE, os partidos políticos com assento parlamentar participaram nas audiências, mas, segundo os porta-vozes, nenhum novo dado foi ainda indicado pelo Presidente. A consulta foi alargada a todos os partidos legalmente constituídos no país, reforçando o compromisso de diálogo antes da definição do calendário eleitoral.
Com o prazo legal de 90 dias em vigor, a realização das eleições legislativas poderá ocorrer apenas no início de 2024, caso o calendário sugerido por Embaló seja concretizado. O estágio das auscultações será determinante para garantir a estabilidade e a legalidade do próximo ato eleitoral na Guiné-Bissau.
