O Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá desembolsar cerca de 3,3 milhões de dólares à Guiné-Bissau, na sequência de um acordo técnico alcançado com as autoridades nacionais no âmbito da nona e décima revisões da Facilidade de Crédito Ampliado (ECF, na sigla em inglês). O desembolso permanece, contudo, dependente da aprovação do do board da instituição e da implementação de um conjunto de acções previamente acordadas.
Segundo o comunicado divulgado após a missão técnica realizada a Bissau, entre 3 e 13 de Fevereiro, e consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, “se a revisão for completada, a Guiné-Bissau terá acesso a aproximadamente 3,3 milhões de dólares”.
O Fundo reconhece que o programa sofreu atrasos na sequência da mudança de poder ocorrida em Novembro de 2025, mas sublinha que as autoridades de transição demonstraram empenho em cumprir os objectivos acordados. A implementação foi temporariamente afectada pelo contexto político e por condições financeiras regionais mais restritivas, que agravaram as limitações de financiamento.
Como parte do entendimento agora alcançado, foi igualmente acordada a prorrogação do programa por cinco meses, até 29 de Dezembro de 2026. O objectivo, segundo a instituição de Bretton Woods, é consolidar as políticas económicas em curso e apoiar a execução do Orçamento de 2026, considerado determinante para assegurar a sustentabilidade da dívida pública.
De acordo com o chefe de missão do FMI à Guiné-Bissau, Niko Hobdari, citado no documento, o crescimento económico deverá ter atingido 5,5% em 2025, enquanto a inflação terá desacelerado para 0,9%. A dívida pública, por sua vez, deverá ter recuado para 74,3% do PIB, números que, a confirmarem-se, indicam uma trajectória de estabilização num ambiente ainda frágil.
O FMI enfatiza que a consolidação orçamental e políticas prudentes de endividamento são essenciais para manter a dívida numa trajectória descendente a médio prazo. Entre as medidas adoptadas pelas autoridades destacam-se o reforço do controlo da despesa e a imposição de um limite máximo zero para determinadas despesas comuns nos últimos meses.
As autoridades já implementaram várias acções correctivas acordadas durante a nona missão de revisão, em Outubro, e avançaram com medidas adicionais tanto do lado da receita como da despesa, consideradas pré-condições para a conclusão das revisões combinadas.
O programa de assistência financeira à Guiné-Bissau foi aprovado em Janeiro de 2023, com um montante inicial de 37,9 milhões de dólares, posteriormente reforçado para cerca de 53 milhões de dólares. Até ao momento, o país já recebeu aproximadamente 50 milhões de dólares ao abrigo do referido mecanismo.
Para os mercados e parceiros multilaterais, o sinal mais relevante reside na continuidade do compromisso com o programa, mesmo em contexto político adverso. A manutenção do apoio do FMI constitui não apenas uma âncora financeira, mas também um factor de credibilidade externa num período em que o país enfrenta restrições severas de liquidez e dependência de financiamento concessional.
De recordar que na Guiné-Bissau os militares tomaram o poder a 26 de Novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais, estando o país a ser neste momento governado por um Conselho Nacional de Transição.
