O Governo da Guiné-Bissau está a implementar um processo de legalização dos órgãos de comunicação social privada, que passará a operar com licenças definitivas em vez das autorizações provisórias actuais. A medida, anunciada pelo ministro da Comunicação Social, Florentino Dias, visa institucionalizar e melhorar as condições de funcionamento dos meios de comunicação no país.
De acordo com o governante, a reforma abrange rádios, jornais e outros meios que realizam filmagens esporádicas, com as novas regras definidas num despacho conjunto dos ministros da Comunicação Social e das Finanças, datado de 5 de novembro. Os órgãos têm 15 dias para regularizar a situação e obter um alvará definitivo.
Segundo a Lusa, a decisão foi alvo de críticas, especialmente pelo curto prazo de regularização e pelos custos associados. No entanto, Florentino Dias defendeu que as taxas fossem reduzidas para facilitar o acesso. Por exemplo, a licença para um órgão de cobertura nacional foi reduzida para cinco milhões de francos CFA (cerca de 7.600 euros), metade do valor anteriormente estipulado.
Quanto ao prazo de 15 dias, o ministro garantiu que os órgãos que enfrentem dificuldades financeiras poderão solicitar uma extensão diretamente ao Ministério da Comunicação Social.
“Esta reforma legislativa vai permitir que os órgãos tenham licenças definitivas para todo o período de funcionamento, criando condições mais estruturadas e institucionalizadas”, afirmou Florentino Dias.
Investimento na agência estatal ANG
À margem do anúncio, o ministro participou numa cerimónia de entrega de material à Agência de Notícias da Guiné-Bissau (ANG). Após 30 anos operando apenas na capital, a agência passa a contar com oito correspondentes em várias regiões do país, equipadas com computadores, telemóveis e motorizados.
Segundo o director-geral da ANG, Salvador Gomes, esta expansão vai melhorar a recolha de informações em todo o território, sobretudo num país com infraestrutura rodoviária limitada. Florentino Dias destacou a importância de um trabalho jornalístico “mais plural” e representativo de todas as regiões do país.
Esta reforma marca um passo significativo para a estruturação do setor da comunicação social na Guiné-Bissau, promovendo maior estabilidade e abrangência na produção de conteúdos informativos.
