O Ministério das Finanças guineense anunciou a presença de uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) no país para ajudar as autoridades a redigir um novo regime de isenção fiscais capaz de estimular uma maior mobilização de receitas públicas.
A missão liderada por David Baar, economista sénior do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo, termina a missão nesta Sexta-feira, 02, e já esteve reunida com os secretários de Estado do Tesouro, Orçamento e Assuntos Fiscais e os directores-gerais das Alfândegas, das Contribuições e Impostos e da Previsão e Estudos Económicos.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças da Guiné-Bissau, citado pela Lusa, a organização de Bretton Woods sugere ao governo guineense que as isenções devem ser dadas pela natureza das actividades desenvolvidas pela organização e não pela sua qualidade, dando como exemplo organizações humanitárias e de caridade. “Não deem isenções às empresas de electricidade”, sugeriu o chefe da missão.
O FMI propõe ainda que a Guiné-Bissau simplifique o regime de isenções e o regime de investimento, reduza as áreas de discricionariedade, reforce as regras e mecanismos de controlo e publicite os incentivos e perdas de receita.
David Baar referiu que a missão que dirige vai apenas sugerir opções que sejam boas para a Guiné-Bissau, no âmbito do regime geral de isenções, salientando que vai propor um diploma que tenha em conta os interesses nacionais.
A Guiné-Bissau suspendeu temporariamente, em Setembro de 2022, isenções fiscais a produtos importados por organizações não-governamentais e entidades religiosas. Antes já tinha limitado as franquias diplomáticas sobre combustíveis.
*Luzia dos Santos
