Por alegados incumprimento de termos contratuais, o Governo da Guiné-Bissau retirou quatro licenças de prospecção de petróleo e o respectivo contrato de concepção das mesmas por parte de duas empresas estrangeiras.
De acordo com uma fonte oficial citada pela Lusa, as licenças em causa tinham sido concedidas às empresas ADA Business AG e Loyalty, ambas com registo da Guiné Equatorial.
A lei estabelece que a licença de prospecção de petróleo na Guiné-Bissau só é concedida à empresa que a vai executar em consórcio com a Petroguin, esclareceu a fonte, adiantando que a estatal guineense “acabou por perceber que as duas empresas não têm capacidade necessária”.
A Petroguin aponta ainda como incumprimentos da parte da ADA Business AG, que detinha as licenças “Cabra Matu” e “Friantamba”, todas no onshore (zona continental), a alegada mudança da designação da companhia para ADA Energy, sem o seu conhecimento, ausência de reuniões directiva e técnica e ainda o não pagamento do chamado bónus de assinatura de contrato de prospecção.
Também explicou que a lei determina que a companhia deve reunir as comissões directiva e técnica para projectar acções a empreender, o que “nunca ocorreu, volvidos cerca de 12 meses”.
Segundo a fonte, o prazo máximo destas duas reuniões nunca pode ultrapassar 45 dias após a concepção efetiva da licença de prospeção, sendo que o chamado “bónus de assinatura” deve ser pago ao Estado da Guiné-Bissau até 15 dias após a concessão de licença, o que não foi o caso, indicou ainda a fonte da Petroguin.
A ADA Business teria procedido à mudança da designação da empresa para ADA Energy, sem previamente ter informado à Petroguin, e ainda fez “um anúncio bombástico” em como celebrou um contrato com uma companhia dos Emirados Árabes Unidos para explorar três mil milhões de barris de petróleo na Guiné-Bissau.
“Esta informação falsa pesou ainda mais na decisão do Governo” em retirar as licenças à ADA Business AG”, sublinhou a fonte da Petroguin.
A outra empresa a quem o Governo da Guiné-Bissau retirou também duas licenças é a Loyalty, que detinha autorização para fazer prospecção no bloco 3 da zona marítima, a licença Raia e o bloco 2 no onshore, a licença Lifanti.
A Loyalty também perdeu as licenças pelos mesmos incumprimentos cometidos pela ADA Business AG, referiu a fonte da Petroguin.
