O Parlamento da Guiné Equatorial aprovou por unanimidade, entre os dois grupos parlamentares, os projectos de lei relativos ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, num debate em que a diversificação económica, a disciplina orçamental e as deficiências de gestão de empresas públicas estiveram entre as principais preocupações levantadas pelos deputados.
Na mesma sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados analisou a apuração dos Orçamentos Gerais do Estado referentes a 2025 e os relatórios de execução das contas públicas relativos ao primeiro semestre de 2026, documentos relevantes para avaliar a gestão das finanças públicas e o grau de concretização das prioridades definidas pelo Executivo.
Segundo um comunicado sobre os trabalhos parlamentares, a aprovação dos projectos ocorreu após a análise da acta e do parecer da Comissão Parlamentar da Economia, Comércio, Finanças e Orçamento, que reuniram as avaliações dos deputados e as recomendações apresentadas durante as audiências com os membros do Governo, no âmbito da sessão orçamental.
Apesar do consenso parlamentar em torno dos documentos, as intervenções dos representantes políticos mostraram preocupações distintas quanto à condução da política económica e à capacidade de transformar as prioridades orçamentais em resultados concretos.
Alfredo Mitogo Mitogo Ada, porta-voz da Coligação Democrática, defendeu que a diversificação económica deve ultrapassar o plano das intenções e traduzir-se em projectos concretos, acompanhados de resultados mensuráveis. A posição sublinha um dos desafios centrais da economia equato-guineense: reduzir a dependência das actividades petrolíferas e reforçar as fontes alternativas de crescimento.
Por seu lado, Salvador Nguema Mangue, presidente do Partido Liberal (PL), manifestou preocupação com o funcionamento de determinadas empresas públicas, apontando deficiências de gestão. O responsável instou a Comissão de Reestruturação de Órgãos Autónomos e Entidades Empresariais Públicas a apresentar um relatório à Câmara dos Deputados, colocando a eficiência e a responsabilização na gestão do património público no centro do debate.
Em sentido diferente, Federico Abaga Ondo, porta-voz do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), manifestou apreço pela gestão económica do Governo, destacando a prioridade atribuída a programas e projectos com impacto no bem-estar da população, apesar do contexto de recessão económica.
O representante do partido no poder defendeu igualmente maior rigor na disciplina orçamental, considerando fundamental assegurar uma execução efectiva e transparente dos recursos públicos. A posição converge, neste ponto, com as preocupações relativas à necessidade de melhorar a gestão e garantir que as dotações inscritas nos orçamentos se traduzam em benefícios concretos para a população.
Com a aprovação em Plenário, os projectos de lei relativos ao Orçamento Geral do Estado para 2027 seguem para a fase parlamentar subsequente de estudo, antes da conclusão do respectivo processo legislativo.
