O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) decidiu prolongar o prazo de candidaturas ao concurso público para a venda de imóveis pertencentes a empresas do sector empresarial público em processo de liquidação, numa medida que poderá ampliar a concorrência e maximizar o encaixe financeiro para o Estado.
De acordo com um comunicado da entidade, o novo prazo foi estendido até 3 de Maio de 2026, mantendo-se o procedimento aberto à participação de investidores nacionais e estrangeiros. As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do Portal do Leilão Electrónico.
Inicialmente fixado em 10 de Abril, o prazo foi revisto sem que tenham sido detalhadas as razões para a prorrogação. Ainda assim, a decisão surge num contexto em que o Estado angolano procura acelerar o processo de alienação de activos não estratégicos, no âmbito da reestruturação e racionalização do sector empresarial público.
O concurso contempla seis lotes de património imobiliário localizados na província de Luanda, pertencentes às empresas Manutécnica, Tecnotúnel, Epromac, Geotécnica e Constrói, actualmente em fase de liquidação.
O procedimento decorre sob a forma de Contrato Promessa de Compra e Venda, sendo a adjudicação atribuída ao concorrente que apresentar o valor de licitação mais elevado, um modelo que privilegia a maximização da receita num mercado ainda marcado por desafios de liquidez e procura selectiva.
A extensão do prazo poderá, assim, ser interpretada como uma tentativa de aumentar o universo de potenciais interessados, num momento em que o sucesso destes processos é determinante para reforçar as finanças públicas e dar maior credibilidade ao programa de privatizações em curso no país.
