O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou a abertura de um concurso público, através de leilão electrónico, para a alienação de 1,44% do capital social do Banco Comercial Angolano (BCA), correspondente à participação detida pelo Estado angolano através daquela instituição.
De acordo com o anúncio publicado pelo IGAPE, o procedimento decorre ao abrigo da Lei n.º 10/19, de 14 de Maio, de Bases das Privatizações, conjugada com a Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, dos Contratos Públicos.
O concurso está aberto à participação de entidades nacionais e estrangeiras, sendo o valor de base da licitação determinado com base numa avaliação. O critério de adjudicação será o valor mais elevado apresentado pelos concorrentes.
Os interessados deverão submeter os respectivos documentos na Plataforma de Leilão Electrónico, disponível em https://leilao.minfin.gov.ao/, até às 15h00 do dia 26 de Outubro de 2026.
O leilão terá início às 09h00 do dia 29 de Outubro e decorrerá até às 12h00 da mesma data, conforme o calendário definido pelo instituto responsável pela gestão das participações do Estado.
As peças do procedimento estão disponíveis gratuitamente, em formato electrónico, no portal oficial do IGAPE, através do endereço www.igape.minfin.gov.ao. Os concorrentes deverão apresentar os documentos de habilitação exigidos pela legislação aplicável e pelo programa do procedimento de privatização.
O anúncio estabelece ainda a existência de direito de preferência, nos termos definidos para o processo, e não admite a apresentação de propostas variantes.
Com esta operação, o Estado pretende alienar a participação de 1,44% que detém no capital social do Banco Comercial Angolano, no âmbito dos procedimentos de privatização e gestão dos activos públicos.
O anúncio do concurso foi emitido em Luanda, a 7 de Outubro de 2026.
