O Presidente angolano defendeu hoje, na Cimeira do G20, que o peso da dívida pública continua a comprometer investimentos essenciais e reafirmou que o défice de financiamento acessível permanece como “o maior constrangimento à ambição africana”, apelando a uma agenda mais célere e eficaz de reestruturação da dívida.
João Lourenço interveio em Joanesburgo, na sessão inaugural da cimeira, onde representou a União Africana na qualidade de presidente em exercício, sublinhando que o actual modelo de acesso ao capital não serve o ritmo de transformação económica que o continente pretende alcançar.
O Chefe de Estado angolano instou o G20 a acelerar as reformas nos bancos multilaterais de desenvolvimento, reforçar o financiamento em moeda local, modernizar as práticas das agências de notação de crédito e aplicar, com urgência, o Quadro Comum de reestruturação da dívida, de forma a garantir “um alívio profundo aos países com dívida insustentável”.
Para João Lourenço, o cerne do problema é claro: a escassez de capital barato tem limitado a capacidade dos países africanos de investirem de forma robusta e sustentável, nomeadamente em sectores sociais, infra-estruturas e adaptação climática. Embora reconheça “avanços louváveis” no roteiro dos bancos multilaterais, sublinha que “é imperativo acelerar a sua implementação” e ampliar significativamente o montante de capital disponível.
O Presidente angolano reiterou que o acesso ao financiamento deve privilegiar instrumentos em moeda local, como forma de mitigar riscos cambiais e aumentar a previsibilidade para investidores, num contexto em que as economias africanas permanecem vulneráveis à volatilidade externa.
Ao abordar o tema da dívida pública, João Lourenço classificou-o como um obstáculo estrutural decisivo, lembrando que os encargos elevados e o custo do serviço da dívida continuam a desviar recursos fundamentais da saúde, da educação e das respostas às alterações climáticas. Neste sentido, recordou a adopção recente da Posição Comum Africana sobre a Dívida, assente na Declaração de Lomé, e reforçou o apelo para que o Quadro Comum do G20 seja implementado com maior urgência, transparência e previsibilidade.
O Presidente solicitou ainda ao G20 que apoie a modernização das práticas das agências de notação de crédito, de modo a corrigir “eventuais enviesamentos” que penalizam economias emergentes e a incorporar métricas mais abrangentes de desenvolvimento, para lá dos indicadores históricos tradicionalmente utilizados.
Sublinhando que “África encontra-se no centro dos esforços geopolíticos, económicos e sociais”, João Lourenço referiu que a entrada da União Africana como membro permanente do G20 coloca o continente numa posição de influência renovada no sistema multilateral. Acrescentou que a realização da cimeira, pela primeira vez em solo africano, deve servir para projectar as prioridades africanas, destacando a liderança sul-africana no processo e a necessidade de uma “sensibilização coordenada para a mobilização de recursos internos”.
Lourenço assinalou também o avanço na criação de instituições financeiras continentais, vistas como peças estratégicas para reduzir dependências externas num período marcado pelo declínio acentuado da ajuda pública ao desenvolvimento.
O Chefe de Estado destacou ainda o papel da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) na consolidação da integração económica, salientando que o mercado de 3,4 biliões de dólares que irá emergir terá impacto directo na diversificação produtiva e na estabilização das cadeias de abastecimento globais. “Exortamos o G20 a encarar esta iniciativa não apenas como um projecto africano, mas como um contributo essencial para a estabilidade do comércio mundial”, afirmou.
João Lourenço concluiu reafirmando o compromisso africano com o multilateralismo e apelando à implementação das reformas da arquitectura financeira internacional, recordando que a União Africana “endossa plenamente as recomendações dos relatórios do Painel de Peritos Africanos e da Comissão Extraordinária de Peritos Independentes sobre a Desigualdade de Riqueza Global”.
*Com Lusa
