A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sublinhou que o chefe de Estado, José Maria Neves em exercício deverá suspender imediatamente funções caso declare publicamente a intenção de concorrer a um segundo mandato nas eleições presidenciais de Novembro.
Maria do Rosário Gonçalves que falava durante a apresentação pública do calendário eleitoral para as eleições presidenciais de 15 de Novembro, referiu-se ao disposto no artigo 383.º, n.º 2 e 3, do Código Eleitoral que “se fizer essa declaração publicamente nos órgãos de comunicação social ou em outras circunstâncias que torne pública essa declaração deverá suspender imediatamente as funções”.
Segundo a responsável, caso não exista uma declaração pública de candidatura, a suspensão das funções ocorrerá com a apresentação formal da candidatura junto do Tribunal Constitucional.
As candidaturas às eleições presidenciais devem ser entregues no Tribunal Constitucional até 16 de Setembro, 60 dias antes da votação marcada para 15 de Novembro, segundo o calendário eleitoral divulgado pela CNE.
O actual Presidente da República, José Maria Neves, foi eleito a 09 de Novembro de 2021 para um mandato de cinco anos, entretanto, nas últimas eleições presidenciais, realizadas em 17 de Outubro daquele ano, Neves venceu à primeira volta com 51,7% dos votos, contra 42,4% de Carlos Veiga.
As eleições presidenciais, diz a Lus, vão encerrar o ciclo eleitoral em Cabo Verde, depois das eleições autárquicas de Dezembro de 2024 e das legislativas de Maio deste ano.
