A Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Maria de Fátima Baptista Silva lança, nesta Sexta-feira, 12, a obra científica “O Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana”, um contributo rigoroso para o debate jurídico sobre a relação entre trabalho, dignidade e direitos fundamentais.
A apresentação estará a cargo da advogada e docente universitária Helena Prata, enquanto a Juíza Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, fará a contextualização biográfica da autora.
Com chancela editorial da WhereAngola, o livro tem prefácio do professor doutor Pedro Trovão do Rosário, que o considera uma obra “essencial e que perdurará muito para além da nossa existência”. O reconhecimento académico sublinha o alcance de um estudo que, apesar de incidir sobre um direito aparentemente consensual — o direito à retribuição —, revela tensões permanentes entre actores públicos e privados envolvidos na sua definição, garantia e efectividade.
No livro, a autora explora a articulação entre a retribuição justa e a dignidade da pessoa humana, revisitando fundamentos jurídicos e enquadramentos constitucionais. O texto apresenta reflexões que enriquecem o debate académico e oferecem um contributo actualizado para matérias que interpõem Direito do Trabalho, Direitos Fundamentais e Direito Constitucional. Em termos simples, a obra reafirma que o direito à retribuição corresponde ao direito de todo o trabalhador receber uma compensação justa pelo trabalho que presta, um pilar central na construção de relações laborais equilibradas.
A investigação destaca-se ainda pela perspectiva comparada, incorporando fontes de Direito Internacional e experiências normativas da União Europeia, o que reforça a actualidade e densidade científica do estudo. Trata-se de uma produção académica maturada em ambiente universitário, mas profundamente ancorada na experiência jurisdicional da autora, que há anos actua de forma directa sobre matérias laborais e constitucionais.
Trajectória jurídica e científica
Doutorada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa — onde também concluiu o mestrado em 2014 —, iniciou o percurso académico na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Antes de ingressar na magistratura, exerceu advocacia a partir de 2001 e integrou a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola. Em 2003, passou para a magistratura judicial, tendo actuado como Juíza de Direito na 5.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns e na 3.ª Secção da Sala do Trabalho, ambas no Tribunal Provincial de Luanda.
Em 2018 foi nomeada Inspectora Judicial do Conselho Superior da Magistratura Judicial e, no ano seguinte, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Luanda. Desde 2019 é Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, acumulando ainda funções de formadora no Centro de Estudos Judiciários (INEJ) desde 2022.
É autora de múltiplos artigos e intervenções académicas, destacando-se as obras “As Contravenções Laborais no Ordenamento Jurídico Angolano” (2015) e “O Risco e a Culpa Decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais nos Ordenamentos Jurídicos Português e Angolano – Natureza Jurídica da Responsabilidade pela Reparação dos Danos” (2016).
