O jurista angolano Samuel Pedro lançou, esta semana, em Luanda, a obra “A arbitragem nos contratos administrativos em Angola”, uma investigação académica que analisa mecanismos jurídicos destinados a melhorar a gestão e a resolução de litígios públicos no país, num contexto de reformas do contencioso administrativo e de crescente complexidade das relações entre o Estado e os agentes privados.
Resultante da dissertação de mestrado defendida com êxito em 2024, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, a obra propõe uma reflexão aprofundada sobre o recurso à arbitragem como meio alternativo e complementar à via judicial tradicional, defendendo respostas mais céleres, especializadas e eficazes para os conflitos emergentes dos contratos administrativos, sem prejuízo da tutela jurisdicional efectiva dos direitos fundamentais.
Durante a apresentação, o autor sublinhou que a arbitragem assume particular relevância no actual quadro jurídico angolano, sobretudo após as inovações introduzidas pelo Código de Processo do Contencioso Administrativo (Lei n.º 33/22, de 1 de Setembro), que passaram a admitir expressamente o recurso a este mecanismo em determinados litígios administrativos.
Estruturada em quatro capítulos, a obra inicia-se com uma abordagem sistemática da arbitragem em geral, abordando os seus fundamentos, princípios e enquadramento jurídico.
Segue-se a análise do contrato administrativo no ordenamento jurídico angolano e, posteriormente, o estudo das especificidades e possibilidades de arbitragem de litígios emergentes desses contratos, incluindo sectores regulados e estratégicos como a tributação, petróleo, minas e portos. O último capítulo é dedicado aos princípios jurídicos aplicáveis à arbitragem de litígios administrativos.
Samuel Pedro explicou que o trabalho publicado incorporou ajustamentos metodológicos e científicos recomendados pelo júri aquando da defesa pública da dissertação, com o objectivo de reforçar a clareza conceptual, a consistência teórica e a aplicabilidade prática da investigação, tendo em conta a realidade institucional e jurídica de Angola.
Com 156 páginas, o livro descreve a arbitragem como um mecanismo jurídico de natureza processual através do qual as partes submetem um litígio existente ou potencial a árbitros independentes, cujas decisões são vinculativas e executórias nos termos da lei.
O autor revelou ainda que a elaboração da obra decorreu ao longo de cerca de dois anos, enfrentando limitações na bibliografia especializada disponível no mercado interno, o que motivou o recurso a fontes internacionais. Foram produzidas cerca de três mil cópias, destinadas essencialmente ao meio académico, institucional e profissional.
O autor manifestou igualmente a intenção de continuar a desenvolver investigação jurídica e de alargar a circulação da obra ao mercado nacional e internacional, adiantando que o livro estará disponível, nos próximos dias, em formato digital.
Natural da província do Uíge, Samuel Pedro é licenciado e mestre em Direito pela Universidade Agostinho Neto, investigador e docente universitário, com actuação nas áreas do Direito Administrativo, Contratação Pública e Arbitragem.
