O Presidente de Angola e da União Africana, João Lourenço, defendeu esta Segunda-feira, 30, que os grandes investimentos em infra-estruturas em África requer um modelo de financiamento mais adequado e adaptado às condições económicas dos países africanos, o que implicará uma refundação da arquitectura financeira actual, que possa ter sempre em conta as prioridades de África, muitas vezes descuradas.
João Lourenço discursava em Sevilha, Espanha, na qualidade de Presidente em exercício da União Africana, 4.ª Conferência Internacional para o Desenvolvimento, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Em presença dos factos que referi, afigura-se-nos fundamental e urgente, para que se faça jus às preocupações sobre o apoio ao desenvolvimento de África, que se vão repetindo ao nível dos vários fóruns em que se aborda este tema, que nos debrucemos profundamente sobre a questão das reformas que se impõem ao sistema financeiro internacional, no qual os mais necessitados devem ter um papel activo e serem envolvidos nos processos de tomada de decisão”, disse.
O líder da União Africana considera que só com estas condições asseguradas se conseguirá viabilizar os objectivos plasmados nas agendas de desenvolvimento mencionadas, de modo a evitar-se que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável se tornem num mero enunciado de boas intenções.
“Junta-se a tudo o que referimos a questão da dívida de África, que tem um impacto negativo considerável na execução dos nossos programas, por funcionar como um freio ao desenvolvimento, em virtude da escassez de recursos financeiros que daí deriva e limita a nossa capacidade de investimento em sectores-chave das nossas economias, com reflexos muito maus na situação social dos países africanos”, apontou.
Em razão desta problemática, João Lourenço entende bastante oportuna a Declaração de Lomé sobre a Dívida Africana, adoptada em Maio de 2025 pelos Chefes de Estado e de Governo do continente, por representar um marco importante na construção de uma posição comum africana, em cujo âmbito foram formuladas propostas concretas para enfrentar a crise da dívida, em que está contemplada, entre outros, a criação de mecanismos multilaterais de reestruturação mais justos e transparentes, cláusulas automáticas de suspensão do serviço da dívida em caso de choques externos e o incentivo ao uso de moeda local por forma a reduzir-se a exposição ao risco cambial.
A Agenda 2063 da União Africana, segundo sublinhou, almeja a transformação de África num continente industrializado, integrado e soberano do ponto de vista económico, objectivos que são absolutamente realizáveis, se forem alteradas todas as condições que são, de facto, o grande obstáculo a ser transposto para que se alcançar metas a que nos propostas.
“À parte os factos que mencionei, África dispõe de abundantes recursos naturais para dar o salto que está ao seu alcance e contribuir assim para o fortalecimento da economia global e a resolução das crises de vária ordem que o mundo enfrenta”, afirmou.
Neste contexto, o chefe de Estado garantiu que a República de Angola está resolutamente comprometida com a mobilização de recursos internos, com o reforço da governação fiscal e o combate à fuga de capitais, conferindo uma grande relevância à Convenção das Nações Unidas sobre Tributação Internacional, cujas negociações têm registado progressos encorajadores que devem prosseguir, acrescentado que se trata de uma oportunidade histórica para corrigir os desequilíbrios do sistema fiscal global e garantir uma representação equitativa dos países em desenvolvimento nos processos de decisão fiscal internacional.
“Em paralelo, considero oportuno dizer que África continua a deparar-se com o facto de ser uma das regiões mais vulneráveis mas, paradoxalmente, das menos responsáveis pelas emissões de gás de efeito estufa, o que deverá levar a que se olhe para o continente com a merecida atenção, proporcionando um aumento significativo do financiamento climático para o processo de adaptação e mitigação, apoio à transição energética justa e incentivos para a conversão da dívida em acções ambientais concretas, pois entendemos que a resiliência climática deve andar de mãos dadas com o alívio da dívida e com a construção de modelos económicos sustentáveis”, reforçou.
O Presidente argumentou que não haverá desenvolvimento no continente africano sem infra-estruturas sólidas e funcionais.
“Não podemos deixar de dizer que a capacidade exígua de produção e transportação de energia eléctrica, a fraca rede de estradas e autoestradas a interligar os nossos países, o baixo investimento em telecomunicações e tecnologias de informação e outras com magnitude equivalente com que nos debatemos, representam no seu conjunto factores que entravam o crescimento económico e o desenvolvimento, por condicionarem gravemente o comércio e a indústria, a circulação de pessoas e bens, a agricultura e a criação de empregos”, advertiu.
