A Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) vai assinar acordos de cooperação com as entidades homólogas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, numa iniciativa que reforça a estratégia de internacionalização de Macau no domínio da governação digital e da protecção de dados pessoais no espaço lusófono.
Segundo a instituição, os memorandos de entendimento visam formalizar mecanismos de cooperação institucional, partilha de experiências regulatórias e capacitação técnica entre as autoridades responsáveis pela supervisão da privacidade e tratamento de dados pessoais.
A medida enquadra-se na expansão da participação de Macau na Rede Lusófona de Protecção de Dados Pessoais (RLPD), plataforma criada para aproximar autoridades reguladoras dos países e territórios de língua portuguesa.
A autorização para a assinatura dos acordos foi concedida ao director da DSPDP, Yang Chongwei, através de despachos publicados no Boletim Oficial de Macau e assinados pelo chefe do Executivo da região semiautónoma chinesa, Sam Hou Fai.
Com a decisão, a DSPDP fica autorizada a celebrar memorandos de entendimento com a Comissão Nacional de Protecção de Dados e com a Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais.
Mais do que um simples intercâmbio técnico, os acordos reflectem também a ambição estratégica de Macau em consolidar-se como plataforma de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, agora num sector cada vez mais relevante para as economias digitais: a governação de dados.
Segundo a DSPDP, a cooperação permitirá promover modelos regulatórios alinhados com padrões internacionais, incentivando a aprendizagem mútua e o reforço da capacidade institucional nas áreas de fiscalização, coordenação e aplicação da legislação sobre protecção de dados pessoais.
A aposta ganha relevância num momento em que a regulação da privacidade e da circulação internacional de dados se tornou um dos temas centrais da economia digital global, influenciando investimento tecnológico, comércio electrónico e operações transfronteiriças.
No dia 8 de Abril de 2026, a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais anunciou a adesão oficial à Rede Lusófona de Protecção de Dados Pessoais, tornando-se membro efectivo da organização.
“Esta é a quarta organização internacional de cooperação na área da protecção de dados pessoais a que a DSPDP aderiu”, destacou a instituição em comunicado.
De acordo com a entidade, a RLPD foi criada em 2024 e integra autoridades responsáveis pela protecção de dados pessoais de países e territórios lusófonos.
A DSPDP considera que a adesão representa um reconhecimento internacional do sistema de protecção de dados de Macau e, simultaneamente, uma oportunidade para a região aprofundar o seu papel estratégico na política de abertura externa da China.
A movimentação evidencia igualmente a crescente importância da diplomacia digital no espaço lusófono, num contexto em que temas ligados à cibersegurança, privacidade e soberania tecnológica ganham peso nas relações internacionais e económicas.
