Mais de 120 empresas estão impedidas de fechar contratos com o Estado angolano durante três anos, informou esta Sexta-feira, 26, o director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe.
Em entrevista à imprensa no final do Acto Central da 10.ª edição da Semana da Lei dos Contratos Públicos, o responsável da instituição perspectivou que nos próximos dias, os números vão aumentar para mais de 150 empresas impedidas até ao dia 10 de Julho deste ano.
Segundo Ngoloimwe, este é um número que preocupa Angola, pois a nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é o país com números mais elevados em termos de incumprimentos contratuais.
“É um indicador que deve nos levar a reflectir sobre o nível de comprometimento e assunção de compromisso por parte dos operadores económicos porque as empresas que estão inseridas nesta lista negra são empresas que o Estado não está em falta”, frisou.
Para Osvaldo, o Estado angolano cumpriu, em algumas situações, 100% das suas obrigações financeiras e o operador económico não o honrou, por conta disso, salientou, os próximos dias serão desafiantes.
Portanto, advertiu que SNCP não está só a olhar para os operadores económicos, mas também têm tido em função das inconformidades que vão sendo detectadas em sede dos procedimentos de contratação pública, conduzidos por entidades públicas contratantes, têm solicitado a suspensão, a reanálise e anulação em algumas situações, por conta daquilo que são as obrigações e as exigências estabelecidas legalmente.
Para o mercado, as entidades públicas contratantes e os operadores económicos, o director-geral passou uma mensagem relevante, referindo que o país está a viver um momento desafiante, em que se exige cada vez mais compromisso da parte dos operadores económicos, principalmente para aqueles contratos que vislumbram com grau de execução financeira superior ao de execução física.
Osvaldo salientou que têm obras abandonadas por operadores económicos, em que o Estado não está em falta, realçando que estão a tomar as medidas face ao elevado número de incumprimentos destas empresas com prejuízos visíveis na solução dos problemas da população, atraso na realização do interesse público e com prejuízos financeiros enormes para o Estado.
“Vamos ter que redefinir aqui é o critério de selecção das empresas. Tem que se aprimorar os critérios de qualificação, de modo a não permitirmos que empresas sem capacidade técnica e financeira participem dos procedimentos de contratação pública”, disse.
No acto central da divulgação do Plano Estratégico da Contratação Pública Angolana (PECPA) 2024-2028, realizado no dia 25 de Fevereiro de 2025, Osvaldo Ngoloimwe, referiu que 47 empresas inseridas numa lista negra e estão impedidas de contratar com o Estado pelo facto de terem assistido incumprimentos contratuais grosseiros e prejudiciais para o Estado.
“A contratação publica é um elemento importante para a despesa e representa muito para o nosso país, tendo a nível do Orçamento Geral do Estado (OGE), um peso de quase 30%, portanto um peso significativo”, explicou na época.
O representante máximo do SNCP, disse ainda que têm contratos em que se assiste um grau de execução financeira superior ao da execução física, estas empresas que não honraram com os seus compromissos estarão impedidas de contratar com o Estado num período de 1 a 3 anos.
Entretanto, salientou que outro ponto do plano estratégico são as medidas de operacionalização do conteúdo local, ou seja, olhar para medidas que visam proteger as micro, pequenas e médias empresas e questões ligadas ao ambiente em termos de contratação pública e cada vez mais definir uma estratégia de combate a corrupção em sede de contratação pública.
