Garantir a redução das burlas imobiliárias, definir os limites de cada propriedade e fomentar o interesse dos investidores são os grandes objectivos de uma grande operação de registo predial que vai acontecer na ilha de Santiago, em todos os seus nove municípios.
A Operação de Execução do Cadastro Predial, cujo nome popular será “Nha Txon, Nha Direito”, destina-se a todos os cidadãos residentes ou na diáspora proprietários de prédios na Ilha de Santiago.
O projecto, que tem o financiamento do Banco Mundial, segue a mesma linha de acção de operações semelhantes que aconteceram nas ilhas do Maio, Boa Vista e na zona rural de São Vicente, porém esta é a primeira vez que o levantamento será feito em ambiente urbano e rural e consagra todo o tipo de propriedades, incluindo as informais.
No acto de lançamento do projecto, o Vice-Primeiro Ministro Olavo Correia defendeu que “o cadastro predial permite desenvolver o turismo, o sector empresarial, a agricultura, uma vez que só assim se podem fazer transacções imobiliárias fiáveis”.
Olavo Correia disse ainda que o cadastro predial vai permitir arrecadar receita tributária uma vez que todos os proprietários terão de pagar impostos pelas suas propriedades. “Só através do combate à evasão fiscal que deriva do não registo predial será possível reunir receita para fazer esta operação em todas as ilhas”, referiu.
Ilce Amarante, presidente do Instituto Nacional de Gestão do Território, INGT afirmou que este projecto “bebe” da experiência dos que já foram realizados noutras ilhas, mas reconhece os desafios. “Vamos fazê-lo pela primeira vez numa ilha com vários municípios e estamos a estimar o registo de cerca de 240 mil prédios. Será uma grande operação.”, considerou.
A ilha de Santiago e um dos territórios caboverdianos onde mais se têm verificado conflitos de propriedade relacionados com registos fictícios, burlas imobiliárias, compras e vendas ilegais e muito pouca informação face aos limites de propriedades.
Esta é uma operação enquadrada numa agenda de reformas do Governo de Cabo Verde com o objectivo de criar uma base de dados única com toda a informação sobre propriedades para garantir maior segurança jurídica e eficiência nas transações imobiliárias.
