Um envelope financeiro de 225,36 milhões de dólares é o orçamento com que a ministra Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação cabo-verdiana garantiu que resolveria o défice qualitativo da habitação naquele país, apontando para um financiamento anterior feito por Portugal para um programa habitacional.
A responsável das obras públicas do arquipélago defendeu esta posição quando se dirigia aos deputados da Assembleia de Cabo Verde, num debate sobre o tema. “Eu com 200 milhões de euros resolveria todo o problema do défice qualitativo habitacional de Cabo Verde”, desafiou-se a ministra Eunice Silva.
A responsável fazia alusão ao programa habitacional “Casa para Todos”, implementado pelo Governo anterior do PAICV e financiado por Portugal em 200 milhões de euros (225,36 milhões USD), edificado por construtoras portuguesas.
De acordo com a cronologia dos factos, o programa foi fechado com o Governo português em Janeiro de 2010, prevendo na altura a construção de 8.500 casas em Cabo Verde, número que foi depois revisto para 6.010.
O executivo suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD) disse que em 2016 encontrou um programa cujos empreiteiros deixaram as obras, por falta de financiamento devido ao incumprimento na compartição financeira cabo-verdiana (20%) do projecto, alguns ainda a aguardar resolução em tribunal.
A dívida contraída no âmbito do “Casa para todos”, que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano, ainda não começou a ser paga, mas o Governo cabo-verdiano já propôs a Portugal um perdão ou sua renegociação, proposta que ainda está a ser analisada.
Em resposta aos deputados do PAICV, Eunice Silva comparou as obras realizadas pelo PAICV em 15 anos de governação (2001 – 2016), dizendo que foram investidos 600 mil milhões de escudos (5,4 mil milhões de euros), com “muito pouco impacto” junto das famílias.
Em sentido contrário, disse que em cinco anos o actual Governo do MpD investiu 306,49 milhões de dólares, pouco mais de 30 mil milhões de escudos, e conseguiu “fazer diferente”, levando infraestruturas às pessoas.
Por sua vez, o líder parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, recordou as “marcas” do Governo anterior e as “grandes obras” em Cabo Verde, para dizer que o actual executivo não poderia fazer estradas de desencravamento se não tivesse estradas principais e asfaltadas edificadas.
Em 20 de junho de 2020, o primeiro-ministro cabo-verdiano admitiu a necessidade de investir anualmente 101,41 milhões de dólares para resolver o problema do défice habitacional de Cabo Verde em 10 anos.
