O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, será ouvido no Parlamento acerca das anunciadas alterações das regras de entrada em Portugal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A audição requerida pelo PS – Partido Socialista – foi aprovada esta semana.
Durante a audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Paulo Rangel será também questionado sobre o acordo militar celebrado entre a Rússia e São Tomé e Príncipe, que integra a CPLP.
Segundo Paulo Pisco, que terá avançado a informação à Lusa, a Iniciativa Liberal requereu a discussão deste acordo, e todos os partidos concordaram em ouvir o ministro no mesmo dia sobre ambos os temas.
O requerimento dos socialistas sobre as alterações aos vistos CPLP surgiu após informações postas a circular revelarem que o Governo português pretende exigir garantias de subsistência a quem entrar em Portugal.
De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada de imigrantes da CPLP em Portugal será “mais exigente”.
“No caso do visto para a procura de trabalho, a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto procura trabalho”, explicou José Cesário, citado pela agência de notícias portuguesa.
O PS entende que “esta é uma matéria central da política externa que pode ter implicações no funcionamento da CPLP e na relação entre os seus Estados-membros”.
No requerimento solicitando a presença de Rangel no Parlamento, os socialistas afirmam que o anúncio do Governo “foi pouco esclarecedor quanto às suas implicações” e, por isso, desejam que o governante preste esclarecimentos “com a máxima urgência” para que se possam avaliar todas as consequências das medidas anunciadas.
