O ministro das Finanças de Timor-Leste, Rui Gomes, mostrou-se “bastante satisfeito” com aprovação da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), tendo considerado “um grande passo” para o país, no contexto de um “processo iniciado em 2015 e prosseguido por Governos de diferentes partidos, que finalmente conhece um avanço decisivo”.
A nova lei foi aprovada depois de vários meses de debate, tendo na sua votação final 37 votos a favor e duas abstenções.
O texto foi alvo de várias propostas de alteração em sede de especialidade e o debate da especialidade, que foi realizado inicialmente em comissão, foi reaberto para o plenário a pedido de vários deputados.
Citado pela Lusa, Rui Gomes considerou que foi um processo demorado, mas normal. “Numa lei estruturante como a LEO é normal que o processo de aprovação seja longo. Foi um debate muito participado no Parlamento. Foram apresentadas mais de 100 propostas de alteração pelos deputados, a grande maioria aceite pelo Governo e incorporadas na redação final da lei”, recordou Rui Gomes.
Depois da promulgação e publicação da lei, recordou, é necessária regulamentação adicional a aprovar pelo Governo, ainda que o diploma estabeleça já “as linhas gerais da estrutura orçamental e de gestão das finanças públicas para o futuro, com um grande enfoque no planeamento, na orçamentação por programas, na transparência e na descentralização”.
Rui Gomes explicou ainda que o processo orçamental de Timor-Leste passa a ter duas fases, como acontece hoje em grande parte dos países.
“Uma primeira fase dedicada à definição das principais políticas anuais, que vai passar a envolver o Parlamento Nacional, com a aprovação da Lei das Grandes Opções do Plano, em Maio, e uma segunda fase em que se concretizam os fundos a atribuir a cada instituição, na Lei do OGE, em Outubro”, finalizou.
