O Estado moçambicano arrecadou 134,6 milhões de dólares em receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural nos primeiros nove meses de 2023, valor que foi aplicado no recém-criado Fundo Soberano de Moçambique ( FSM).
De acordo com o balanço económico e social do Ministério da Economia e Finanças as receitas incluem 74,1 milhões de dólares de rendimentos dos anos de 2022 e 2023 e 60,45 milhões de dólares obtidos este ano. Esses montantes foram depositados na Conta Transitória do Banco de Moçambique, em conformidade com a Lei n.º 1/2024, que estabelece as bases do FSM.
O Governo concluiu os procedimentos essenciais para a operacionalização do Fundo, que serão financiados com as receitas da exploração de gás natural. Segundo a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento, Enilde Sarmento, em abril foram finalizados dois dos três documentos estruturantes para o funcionamento do FSM: o Acordo de Gestão, a ser assinado entre o Governo e o Banco de Moçambique, e a Política de Investimentos. A regulamentação do fundo também foi concluída e aprovada em março.
A constituição dos comités de gestão do fundo foi igualmente finalizada, incluindo o Conselho Consultivo de Investimento, com sete membros indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, composto por representantes da sociedade civil e sob a responsabilidade do parlamento.
O Fundo Soberano de Moçambique, aprovado em Dezembro de 2022 pelo Parlamento, deverá captar receitas crescentes das exportações de gás natural, com estimativas apontando para valores anuais de até 6.000 milhões de dólares na década de 2040. O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, destacou que as exportações totais de gás ao longo da vida útil dos projetos poderão atingir 91,7 mil milhões de dólares, caso todas as iniciativas de desenvolvimento planeadas operacionais.
Segundo a Lusa, o FSM deve garantir uma distribuição equilibrada das receitas de gás natural, com 60% a serem canalizadas para o Orçamento do Estado e 40% para o fundo nos primeiros 15 anos. A partir do dia 16.º ano, uma proporção ajustada para 50/50, garantindo uma aplicação sustentável dos recursos a longo prazo.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera a criação do FSM um passo crucial para garantir uma gestão transparente e robusta dos recursos naturais moçambicanos, promovendo o desenvolvimento económico sustentável do país.
