O Governo de Moçambique aprovou a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial (CNIA), uma nova estrutura estratégica destinada a orientar o desenvolvimento, a regulação e a utilização responsável da inteligência artificial no país.
A decisão foi tomada durante a 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e surge num contexto em que a inteligência artificial se afirma como uma das tecnologias mais transformadoras da economia global, com impacto crescente em sectores como serviços públicos, saúde, educação e agricultura.
Segundo comunicado do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), a criação da comissão representa um passo importante na preparação de Moçambique para a nova era tecnológica, em que a inteligência artificial deverá desempenhar um papel central na economia, na governação e na vida quotidiana dos cidadãos.
“O país pretende reforçar a sua soberania digital, estimular a inovação, promover a competitividade económica e garantir a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos no uso de tecnologias emergentes”, refere a instituição no documento.
Entre as principais responsabilidades da CNIA estará a definição de princípios éticos para o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial, bem como a emissão de pareceres e orientações técnicas dirigidas a instituições públicas e privadas.
A comissão deverá ainda avaliar os riscos e impactos sociais associados à adopção destas tecnologias e assegurar a conformidade com a legislação nacional, incluindo futuros instrumentos regulatórios no domínio digital e a lei de protecção de dados pessoais.
A criação deste mecanismo institucional surge num momento em que governos em todo o mundo procuram estabelecer estruturas de governação capazes de acompanhar o rápido avanço da inteligência artificial, equilibrando inovação tecnológica com segurança, regulação e protecção dos cidadãos.
Com esta decisão, Moçambique junta-se a um grupo crescente de países africanos que já adoptaram estratégias ou estruturas institucionais dedicadas à inteligência artificial, entre os quais Ruanda, Egipto, Gana e África do Sul.
De acordo com o INTIC, a iniciativa está igualmente alinhada com compromissos continentais assumidos no quadro da Agenda 2063 da União Africana, que coloca a inovação, a ciência e a economia digital no centro do desenvolvimento do continente.
A criação da comissão também acompanha orientações regionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) voltadas para a transformação digital e para o reforço da governação tecnológica nos países da região.
Potencial impacto em sectores estratégicos
Especialistas do sector das tecnologias de informação e comunicação consideram que a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial poderá desempenhar um papel relevante no posicionamento de Moçambique na economia digital global.
A expectativa é que a estrutura contribua para acelerar a adopção de soluções baseadas em inteligência artificial em sectores estratégicos como saúde, agricultura, educação, gestão de infra-estruturas e serviços públicos.
Num país onde o ecossistema de inovação tecnológica ainda se encontra em fase de consolidação, a definição de políticas claras para o desenvolvimento da inteligência artificial é vista como um passo importante para atrair investimento, fomentar investigação e apoiar a transformação digital da economia.
Segundo o INTIC, o objectivo do Governo é garantir que a evolução da inteligência artificial em Moçambique ocorra de forma responsável, ética e alinhada com os objectivos de desenvolvimento socioeconómico sustentável.
A nova comissão deverá também promover uma abordagem participativa na definição das políticas de inteligência artificial, envolvendo instituições públicas, sector privado, universidades e parceiros de cooperação internacional.
