O parlamento moçambicano reforçou recentemente o quadro institucional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, com a aprovação definitiva do projecto de lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), uma nova entidade reguladora destinada a elevar os padrões de governação, transparência e fiscalização do sector.
De acordo com o Governo, a nova autoridade ficará dotada de poderes alargados de licenciamento, supervisão, regulamentação e fiscalização dos operadores do mercado segurador e de fundos de pensões, assumindo igualmente um papel central na aplicação de sanções no domínio da prevenção do branqueamento de capitais, do financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
Antes da votação final, o Executivo defendeu que a criação da ASFPM constitui um passo determinante para integrar Moçambique no mercado de seguros da África Austral, reforçando simultaneamente a credibilidade do sistema financeiro nacional e a conformidade do país com os compromissos regionais e internacionais em matéria de supervisão prudencial e financeira.
A proposta de lei foi aprovada na especialidade pelas quatro bancadas parlamentares com assento na Assembleia da República — Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) — segundo avançou a agência Lusaca.
Durante a apresentação do diploma, a ministra das Finanças, Carla Loveira, sublinhou que a ASFPM irá facilitar a integração do país nos mercados regionais e globais de seguros, melhorar a protecção dos consumidores e permitir a participação de Moçambique em mecanismos regionais de partilha de riscos, essenciais para responder a eventos catastróficos e choques sistémicos.
“A ASFPM terá uma forte ancoragem regional e continental, alinhando Moçambique com os padrões de regulação da SADC e com as exigências da Zona de Comércio Livre Continental Africana”, afirmou a governante, citada pela Lusa.
Segundo dados apresentados pelo Ministério das Finanças, o mercado segurador moçambicano é actualmente composto por 19 seguradoras, oito entidades gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma extensa rede de mediadores, um universo que deverá beneficiar de um enquadramento regulatório mais robusto e alinhado com as melhores práticas internacionais.
