Moçambique defendeu recentemente, em Brazzaville, a necessidade urgente de reduzir o chamado “custo da confiança” que continua a encarecer o acesso ao financiamento e a limitar o fluxo de investimentos para África, argumentando que o continente enfrenta actualmente mais um problema de percepção de risco do que de escassez efectiva de capital.
A posição foi apresentada durante as Reuniões do Conselho de Governadores do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) por Maria Esperança Mateus Majimeja, administradora para o Pelouro de Estabilidade Monetária do Banco de Moçambique, que representou a ministra das Finanças e Governadora junto do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento.
“África já não sofre apenas de falta de capital. Sofre, sobretudo, de um elevado custo de financiamento, que mantém o capital caro e escasso”, afirmou a responsável, sublinhando que os elevados níveis de incerteza continuam a penalizar a capacidade do continente de atrair investimento e financiar o seu desenvolvimento.
Segundo um documento divulgado pelo Ministério das Finanças de Moçambique, o país apresentou três prioridades consideradas essenciais para melhorar o ambiente económico africano e reduzir os obstáculos ao investimento privado.
A primeira passa pela redução da fragmentação regulatória e pela aceleração de reformas estruturais que reforcem a previsibilidade das políticas públicas, a transparência dos processos e a segurança jurídica dos investimentos. Na visão de Moçambique, a confiança dos investidores depende cada vez mais da estabilidade institucional e da qualidade dos enquadramentos regulatórios.
A segunda prioridade consiste no reforço do papel do Banco Africano de Desenvolvimento na mitigação dos riscos associados aos investimentos no continente. Para o efeito, o país defende a expansão dos instrumentos de garantia financeira, o apoio a projectos com elevado impacto económico e social e a criação de plataformas regionais capazes de reduzir o chamado prémio de risco africano.
Já a terceira medida proposta centra-se no aprofundamento dos mercados financeiros domésticos e regionais, permitindo mobilizar uma parcela maior da poupança gerada em África para financiar projectos de desenvolvimento dentro do próprio continente.
A intervenção moçambicana surge num contexto em que diversas economias africanas continuam a enfrentar custos de financiamento significativamente superiores aos observados noutras regiões emergentes, apesar das oportunidades de crescimento e dos recursos disponíveis. Organismos multilaterais têm alertado que a percepção de risco associada ao continente nem sempre reflecte os fundamentos económicos de muitos países africanos, contribuindo para uma penalização sistemática do acesso ao capital.
Além das reformas estruturais, Moçambique apelou ao BAD para acelerar a implementação das suas iniciativas de apoio ao desenvolvimento, defendendo que o continente necessita de maior rapidez na execução dos programas e de mais projectos financeiramente viáveis.
“África precisa não apenas de boas estratégias, mas também de execução rápida, projectos bancáveis e sinais claros para os investidores internacionais”, defendeu o país durante os debates.
Relativamente à Nova Arquitectura Africana para o Desenvolvimento (NAFAD), Moçambique considerou que a fase inicial da iniciativa deve privilegiar uma abordagem pragmática, orientada para resultados concretos e assente num forte compromisso político dos Estados africanos.
Na vertente do emprego jovem e do financiamento às micro, pequenas e médias empresas (MPME), o país defendeu modelos integrados que articulem formação técnica, acesso ao financiamento e integração nos mercados, como forma de criar oportunidades sustentáveis de crescimento económico e inclusão produtiva.
Moçambique incentivou ainda o Banco Africano de Desenvolvimento a apoiar a transformação de programas-piloto em plataformas de escala continental, especialmente nos sectores agro-industrial, logístico, energético e da conectividade digital, considerados fundamentais para acelerar a integração económica e aumentar a competitividade africana.
A posição moçambicana reflecte uma preocupação crescente entre os decisores africanos: sem uma redução efectiva do custo do risco e sem mecanismos mais robustos de mobilização de capital, o continente poderá continuar a enfrentar dificuldades para financiar as infra-estruturas, a industrialização e a criação de emprego necessárias para sustentar o seu crescimento económico nas próximas décadas.
