O Governo de Moçambique comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a eliminar 5.000 trabalhadores “fantasmas” na Função Pública nos próximos meses. Esta medida faz parte de um conjunto de ações para controlar as despesas com a massa salarial, que estão projetadas para atingir 14,8% do PIB em 2024, um aumento de 0,8 pontos percentuais em comparação com a terceira revisão realizada em dezembro.
De acordo com o relatório final da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF) a Moçambique, concluída este mês, o Ministério da Economia e Finanças implementará várias medidas para conter os gastos com salários. Estas medidas incluem o congelamento dos salários em 2024 e 2025, a eliminação de 5.000 trabalhadores fantasmas, a retirada da folha de pagamento dos empregados que recebem simultaneamente salário e pensão, e a redução em 50% do complemento de antiguidade em todo o setor público, exceto para magistrados e médicos.
Na sequência desta avaliação, o FMI anunciou, no dia 9 de julho, o desembolso imediato de 60 milhões de dólares (55,5 milhões de euros) para apoiar Moçambique. Este desembolso eleva o total de assistência financeira ao país para 330,14 milhões de dólares (304,9 milhões de euros) ao abrigo do programa ECF.
Em 29 de maio, o FMI já havia alertado que o aumento da folha salarial em Moçambique poderia comprometer a sustentabilidade fiscal do país, com a possibilidade de exceder a lei orçamental em cerca de 175 milhões de euros em 2024. O Ministério da Economia e Finanças prevê que, seguindo as políticas atuais, as despesas com a massa salarial poderão ultrapassar a lei orçamental de 2024 em cerca de 12 mil milhões de meticais (175 milhões de euros), após excessos significativos de gastos em 2022 e 2023.
O FMI destacou a necessidade urgente de racionalizar os gastos com a massa salarial para preservar a sustentabilidade fiscal. Em uma carta emitida pela equipa do FMI, foram identificados compromissos vitais do Governo para financiar plenamente as necessidades de despesas de 2024, incluindo esforços para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e outras ações do lado das despesas para garantir o financiamento completo do programa.
Além disso, em 16 de maio, o FMI enfatizou a importância de uma maior consolidação orçamental em 2024 para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida, bem como para preservar a estabilidade macroeconómica. Pablo Lopez Murphy, líder da equipa do FMI, afirmou que os desafios na implementação da nova escala salarial única resultaram em excessos na despesa com a massa salarial, dificultando despesas prioritárias, como as transferências sociais e infraestruturas.
Murphy reforçou que a racionalização da despesa com a massa salarial deve ser a base da consolidação orçamental, com prioridade para a despesa social e a gestão da dívida para evitar atrasos nos pagamentos.
Estas medidas são vistas como cruciais para a estabilidade económica de Moçambique e para a continuação do apoio do FMI ao país.
