O Governo moçambicano fixou em 7.200 milhões de euros o limite máximo de emissão de Bilhetes do Tesouro (BT) em 2026, quando a pressão do endividamento interno continua a crescer.
A medida consta do Diploma Ministerial n.º 82/2026, no qual o Ministério das Finanças determina que a utilização de BT durante o exercício económico de 2026 não poderá exceder aquele valor em todo o ano. Em 2025 esse limite foi de 6.816 milhões de euros, então quase o dobro de 2024.
Segundo o diploma, desse limite para 2026, 847 milhões de euros destinam-se a fazer face ao défice de tesouraria do Estado, enquanto os restantes 6,4 mil milhões de euros serão utilizados para substituir passivos.
Os BT são instrumentos de dívida de curto prazo emitidos pelo Estado no mercado monetário para financiar necessidades temporárias de tesouraria e gerir compromissos financeiros correntes.
O diploma estabelece ainda que o Banco de Moçambique, enquanto caixa do Estado, creditará na conta estatal o produto resultante da emissão destes títulos e recorda que o pagamento do serviço da dívida resultante da sua utilização constitui responsabilidade do Estado.
A decisão surge num contexto de crescente peso da dívida pública nas finanças nacionais e alertas recorrentes do Banco de Moçambique para a pressão desse endividamento no acesso ao financiamento da banca.
Dados do banco central até 23 de Setembro mostram que a dívida pública interna atingiu 7,7 mil milhões de euros, equivalentes a 33% do Produto Interno Bruto (PIB), mais do que triplicando face aos 2,2 mil milhões de euros registados no final de 2021.
O aumento mais recente foi impulsionado sobretudo pelos financiamentos do banco central ao Estado, que cresceram de 2,2 mil milhões para 3,2 mil milhões de euros entre Janeiro e Setembro deste ano.
Os mesmos dados indicam que a utilização de Bilhetes do Tesouro permaneceu relativamente estável em 2026, situando-se em 2,1 mil milhões de euros em Setembro, abaixo dos 2,2 mil milhões de euros registados em Janeiro, num cenário de crescimento recente do endividamento interno sustentado principalmente pelo recurso directo ao financiamento do Banco de Moçambique.
Dados divulgados anteriormente pelo Ministério das Finanças, diz a Lusa, mostram que o stock da dívida pública e garantida de Moçambique atingiu 15,2 mil milhões de euros no final de Junho, correspondendo a 75,9% do PIB.
