O Governo moçambicano tem intenção de reduzir, nos próximos quatro anos, o peso dos salários da função pública dos actuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8%, disse aos jornalistas o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no final de uma audição parlamentar sobre a proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação da remuneração de funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos.
“Neste momento estamos a projectar [para este ano], provavelmente, cerca de 13% do PIB e queremos caminhar, dentro de quatro anos, entre 8% e 9% do PIB”, afirmou Maleiane, justificando o mérito da referida proposta.
De acordo com o ministro das Finanças, para reduzir o peso excessivo das remunerações, o Governo moçambicano pretende que a Assembleia da República aprove uma tabela remuneratória única, acabando com 103 tabelas salariais que actualmente definem os ordenados dos funcionários e agentes do Estado.
“O que vai acontecer é que todo aquele que for enquadrado numa determinada tabela, vai ganhar a mesma coisa”.
Adriano Maleiane, ministro moçambicano da Economia e Finanças
A proposta que o Governo também classifica como “pirâmide salarial”, prevê, por outro lado, a harmonização de critérios para a definição de salários no Estado, colocando no centro da fórmula as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade. O documento impõe 21 níveis salariais, sendo o primeiro para o ordenado mais baixo e o 21.º para o mais alto. A integração em cada um dos níveis vai resultar da avaliação de cada um dos quatro critérios ou qualificadores.
Adriano Maleiane avançou que uma das inovações será o recurso ao salário do chefe de Estado como referência para a fixação dos salários dos titulares de órgãos de soberania.
Entretanto, o artigo que usa o salário do Presidente da República como indexante já foi contestado pela Associação Moçambicana de Juízes, que rejeita a sua aplicação aos profissionais da classe, porque consideram que fere o princípio da separação de poderes.
À imprensa, o governante moçambicano responsável pelo pelouro da Economia e Finanças avançou ainda que a aplicação da nova tabela única de salários para os funcionários e agentes do Estado “vai ter um impacto orçamental imediato de 19 mil milhões de meticais (263 milhões de euros), projectando-se que esse custo caia até ficar abaixo de 10 mil milhões de meticais (138 milhões de euros) de despesa.
Fonte: Lusa
