O Governo moçambicano traçou como meta a recuperação de cerca de 1.250 milhões de euros em receita fiscal perdida, através do alargamento da base tributária e do reforço da eficiência fiscal, segundo o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros. O documento define os objectivos e prioridades até ao final do actual ciclo de governação, em 2029.
De acordo com o plano, o Executivo pretende “identificar e implementar medidas de curto e médio prazo, de carácter administrativo, para mobilizar recursos adicionais ao Orçamento do Estado”, com o valor estimado em cerca de 1.250 milhões de euros.
Entre as medidas estruturantes, o PRECE destaca a introdução de um sistema digital de pagamento de impostos internos, enquadrado na estratégia de modernização e digitalização do sistema fiscal moçambicano. O Governo sublinha que a Autoridade Tributária (AT) tem vindo a intensificar esforços para modernizar e digitalizar os processos tributários, com vista a melhorar a arrecadação de receitas, aumentar a transparência e combater a evasão fiscal.
O documento reconhece, contudo, que a eficácia destas iniciativas depende da superação de desafios estruturais, técnicos e humanos, exigindo uma abordagem coordenada entre o Estado, o sector privado e os cidadãos. A digitalização, reforça o PRECE, “pode apoiar na melhoria da eficiência da cobrança de impostos importantes, como o IVA”, mas requer consolidação institucional e capacitação tecnológica contínua.
O Governo planeia ainda modernizar o sistema de registo e controlo de receitas locais – incluindo taxas, licenças e serviços –, com base na padronização de um código de postura nacional, integrando gradualmente mecanismos de bancarização via serviços móveis.
O Executivo reconhece que o actual contexto económico e financeiro apresenta “enormes desafios”, razão pela qual as medidas delineadas visam “melhorar o quadro macroeconómico e reforçar a capacidade do Estado para financiar políticas públicas e crescimento inclusivo”.
Com o PRECE, o Governo moçambicano procura reposicionar a política fiscal como motor de recuperação económica, apostando em tecnologia, eficiência e transparência como pilares de sustentabilidade das finanças públicas.
*Com Lusa
