O Governo cabo-verdiano criou a Autoridade Tributária e Aduaneira, um instituto público com autonomia administrativa e financeira, que vai substituir a Direcção Nacional de Receitas do Estado e modernizar a cobrança de impostos e a fiscalização aduaneira.
“Com a criação da ATCV, Cabo Verde dá mais um passo na modernização da Administração Tributária”. O novo instituto permitirá ainda “melhorar a eficácia e eficiência da actuação, de forma flexível, capaz de se adaptar às mudanças e às crescentes exigências dos contribuintes num contexto de globalização e de oportunidades de automação”, lê-se no Boletim Oficial publicado na Terça-feira.
O programa do Governo e a moção de confiança 2021-2026 preveem reforçar a competitividade fiscal, aumentar a eficácia da administração tributária, combater a evasão fiscal e alargar a base de contribuintes.
A ATCV sucede à Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), assumindo as suas atribuições, contratos e procedimentos, mantendo o pessoal atualmente em funções. A sede da ATCV será na cidade da Praia e a sua jurisdição abrange todo o território nacional.
A estrutura inclui um conselho directivo, composto por um presidente e dois vogais, um conselho fiscal e consultivo, responsável por apoiar decisões estratégicas.
Entre as competências da instituição, diz a Lusa, estão a arrecadar impostos e direitos aduaneiros, fiscalizar e assegurar a justiça tributária, gerir sistemas de informação, promover a cidadania fiscal, propor medidas de melhoria do sistema e celebrar acordos internacionais na área.
