A igualdade de género é um requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da democracia, defendeu o secretário de Estado das Finanças de Cabo Verde, Alcindo Mota, ao presidir à abertura do II Encontro Internacional de Mulheres Autarcas “As Eleitas”, que decorreu semana finda na cidade da Praia.
Segundo o governante, os avanços registados por Cabo Verde neste domínio, nomeadamente com a aprovação da Lei da Paridade, representam um passo relevante para promover uma representação política mais equilibrada. No entanto, advertiu que a legislação, por si só, não garante mudanças estruturais.
“Não há desenvolvimento sustentável sem igualdade de género. Cabo Verde tem registado progressos importantes neste domínio, designadamente com a aprovação da Lei da Paridade, que constitui um marco na promoção de uma representação política mais equilibrada”, afirmou. Ainda assim, sublinhou que é necessário reforçar redes de apoio, espaços de partilha e mecanismos de cooperação que permitam às mulheres exercer plenamente o seu papel na vida pública.
Neste contexto, Alcindo Mota saudou a criação da Rede de Mulheres Autarcas de Cabo Verde, considerando que a plataforma poderá tornar-se um instrumento estruturante para o diálogo institucional, a partilha de experiências e a capacitação política de mulheres eleitas, contribuindo para consolidar a sua presença na governação local.
O encontro, que decorreu nos dias 12 e 13 de Março na capital cabo-verdiana, reuniu mais de 130 autarcas de Cabo Verde, Moçambique e Galiza, com o objectivo de promover a participação efectiva das mulheres no poder local e impulsionar políticas municipais com perspectiva de género.
Para o secretário de Estado, a presença de representantes dos três territórios evidencia que os desafios ligados à participação política feminina e ao desenvolvimento local são transversais a diferentes geografias, exigindo respostas colaborativas e partilha de experiências.
Nesse sentido, destacou o papel da cooperação descentralizada como mecanismo para reforçar capacidades institucionais, criar redes de aprendizagem e aproximar comunidades que partilham objectivos comuns de desenvolvimento. O governante enalteceu igualmente o contributo do Fondo Galego de Cooperación e Solidariedade e das restantes entidades parceiras no fortalecimento destas iniciativas.
Alcindo Mota defendeu ainda que a descentralização continua a ser um dos pilares da estratégia de desenvolvimento do país, argumentando que o reforço do poder local contribui para melhorar a eficiência do Estado e dinamizar as economias regionais.
“A democracia torna-se mais forte quando o poder se aproxima das comunidades. Ao aproximar as decisões dos cidadãos, melhoramos a eficiência do Estado, valorizamos o potencial económico dos concelhos e contribuímos para reduzir assimetrias regionais”, afirmou.
De acordo com o governante, o Executivo tem vindo a reforçar nos últimos anos o diálogo institucional com as autarquias, ampliando mecanismos de parceria e aumentando os recursos destinados ao poder local. O desafio, acrescentou, passa agora por aprofundar o processo de descentralização para garantir um desenvolvimento territorial mais equilibrado.
A organização do encontro sublinhou, por seu turno, que a iniciativa pretendeu reforçar o papel das mulheres na política municipal, num contexto em que a representação feminina nos espaços de decisão continua a ser limitada em várias regiões.
O evento procurou igualmente contribuir para o cumprimento da meta 5.5 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que visa assegurar a participação plena das mulheres e a igualdade de oportunidades de liderança na vida política, económica e pública.
Sob o lema “Eleitas no local, uma voz global”, o encontro foi promovido pela Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos e pelo Fondo Galego de Cooperación e Solidariedade, com o apoio da Xunta de Galícia e da Agência Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo.
Ao longo das jornadas foram as debatidas barreiras e as oportunidades para a participação feminina na política municipal, bem como apresentadas boas práticas e políticas públicas com enfoque de género. O programa incluiu ainda painéis de debate, workshops especializados e a apresentação formal da Rede de Mulheres Autarcas Cabo-verdianas, culminando com a assinatura de uma declaração final pelas eleitas locais participantes.
Do ponto de vista institucional, a iniciativa reforça a crescente aposta em modelos de governação local mais inclusivos, alinhados com as agendas internacionais de desenvolvimento e com a necessidade de ampliar a participação feminina nos processos de decisão política.
