O Governo angolano tem estado a desenvolver instrumentos legais para transformar os recursos descobertos actualmente, que correspondem a sete biliões de barris de petróleo.
A informação foi avançada esta Sexta-feira, 06, em Luanda, pela administradora executiva da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) de Angola, Ana Rosa Miala, que falava na cerimónia comemorativa do 7.° da instituição e de apresentação do novo ciclo estratégico (2026-2030)
Esta medida, segundo a responsável, vai permitir os recursos contingentes em reservas para produzir até 2030 acima de 1 milhão de barris.
“E um exemplo é o projecto de produção incremental que veio trazer algum alívio fiscal às concessões maduras, onde nós acreditamos ainda haver um enorme potencial petrolífero, apesar de já estar em produção há mais de 40 anos”, disse.
Durante a conferência de imprensa, Ana Miala fez saber que os instrumentos legais possibilitaram, igualmente, criar as melhores condições para realização de algumas actividades que não eram atractivas.
“Nós tivemos algumas descobertas de gás, antes de 2018, mas que não foram testadas, porque não eram atractivas para o investidores. Portanto, os operadores descobriam gás e praticamente abandonavam poços. Após o ano de 2018, passamos a entrar numa fase em que o gás começou a ter valor. Temos descobertas de gás acima de 15 triliões de pés cúbicos”, sustentou.
De acordo com a administradora executiva da ANPG, é preciso um trabalho de avaliação e teste do referido gás, nomeadamente a quantificação, estudo de superfície, perfuração de novos poços, testes de qualidade e capacidade de produção.
PCA da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Paulino Jerónimo, a abordar o Conteúdo Local e novo ciclo estratégico.Por sua vez o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, sublinhou que a instituição que dirige inicia um novo ciclo estratégico, assegurando a estabilização da produção petrolífera acima de 1 milhão de barris até 2030, afirmando o gás natural como um vector estratégico para o desenvolvimento económico e energético do país, desenvolver os biocombustíveis como alternativa concreta na diversificação da matriz energética, priorizando o Conteúdo Local como motor de desenvolvimento económico e de criação de valor sustentável, reforçando as políticas de responsabilidade social aliada com as necessidades reais das comunidades e valorizar o capital humano.
Questionado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA sobre as dificuldades das empresas do Conteúdo Local, Paulino Jerónimo revelou que já submeteram duas vezes a proposta de alteração da lei cambial, sendo que tem criado inúmeros constrangimentos.
“Quando falamos de Conteúdo Local, precisamente, esta parte é muito afectada. Muitas vezes temos que transferir serviços do regime de exclusividade para o regime de preferência e concorrência, porque as empresas do Conteúdo Local no regime de exclusividade não têm acesso ao dólar. Então, cria dificuldades”, detalhou.
Apesar desta situação bastante sensível, o PCA da ANPG garantiu que estão a dialogar activamente com o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola (BNA).
Diferente de algumas posições defendidas pelos operadores nacionais, que indicam que apenas 2% dos contratos da indústria petrolífera é que são destinados ao Conteúdo Local, Paulino Jerónimo disse que a percentagem se situa na ordem dos 12%, significando a soma dos contratos de exclusividade, de preferência e de concorrência.
