Enquadramento

A estabilidade financeira é um dos pilares fundamentais para o crescimento econômico sustentável de qualquer país. Em Angola, essa temática tem recebido maior atenção nos últimos anos, especialmente devido à necessidade de fortalecer o sistema financeiro diante de choques internos e externos. O Banco Nacional de Angola (BNA) tem desempenhado um papel crucial na implementação de políticas macroprudenciais para mitigar riscos e assegurar a solidez do setor bancário, que ainda concentra a maior parte dos ativos do sistema financeiro nacional.

Para o Banco Central Europeu (BCE), as políticas macroprudenciais visam:

• Prevenir a acumulação excessiva de riscos, resultante de fatores externos e perturbações do mercado, de modo a regularizar o ciclo financeiro (dimensão temporal);
• Tornar o setor financeiro mais resiliente e limitar os efeitos de contágio (dimensão transversal);
• Fomentar regulamentação financeira assente numa perspectiva global do sistema, a fim de criar um conjunto adequado de incentivos para os participantes no mercado (dimensão estrutural).

Embora o conceito de estabilidade financeira esteja bem definido internacionalmente, a sua aplicação prática em Angola enfrenta desafios significativos. O sistema financeiro angolano continua dependente do setor bancário, com baixa diversificação e pouca inclusão financeira. Além disso, fatores como a desvalorização da moeda, alta inflação e uma dívida pública elevada afetam diretamente a estabilidade econômica do país.

Pilares da estabilidade financeira em Angola

A estabilidade financeira em Angola pode ser analisada sob três vertentes principais: supervisão bancária, políticas macroprudenciais e desenvolvimento do mercado de capitais.

1. Supervisão Bancária: O BNA tem adotado medidas para fortalecer a supervisão do setor bancário, garantindo maior transparência e robustez das instituições financeiras. Contudo, ainda há fragilidades, como o elevado crédito malparado e a concentração excessiva dos ativos financeiros nos bancos comerciais. A implementação de mecanismos mais rigorosos de regulação e fiscalização se faz necessária para reduzir os riscos sistêmicos e evitar crises financeiras.
2. Políticas Macroprudenciais: As políticas macroprudenciais visam minimizar riscos que possam comprometer a estabilidade do sistema financeiro como um todo. Em Angola, essas políticas incluem exigências de capital para instituições financeiras, reservas obrigatórias e restrições ao crédito. No entanto, a falta de um indicador atualizado sobre o nível de poupança interna e a ausência de um mercado financeiro diversificado dificultam a eficácia dessas medidas.
3. Desenvolvimento do Mercado de Capitais: O mercado de capitais angolano ainda está em fase de desenvolvimento, sendo pouco expressivo quando comparado ao sistema bancário. A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) tem trabalhado para ampliar a participação de investidores e incentivar o uso de instrumentos financeiros alternativos, mas o nível de literacia financeira da população continua sendo um grande entrave para o crescimento desse setor.

Desafios e Oportunidades

Desafios:

• Dependência do setor bancário: A predominância do sistema financeiro bancário reduz a resiliência do mercado a crises sistêmicas.
• Falta de diversificação dos instrumentos financeiros: Poucas alternativas para investidores e empresas aumentam o risco e reduzem a competitividade do mercado.
• Alta informalidade na economia: A informalidade dificulta a inclusão financeira e limita a captação de poupança para o mercado financeiro formal.
• Branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo: A necessidade de reforçar os mecanismos de compliance e regulação para prevenir crimes financeiros.

Oportunidades:

• Modernização da supervisão financeira: Investimentos em tecnologia e digitalização do setor financeiro podem melhorar a fiscalização e transparência.
• Expansão do mercado de capitais: A criação de novos produtos financeiros e incentivos para investidores pode fortalecer a estabilidade do sistema financeiro.
• Integração regional: Angola pode beneficiar-se da integração com mercados financeiros regionais, promovendo maior liquidez e captação de investimentos estrangeiros.
• Educação financeira: Campanhas para aumentar a literacia financeira da população podem contribuir para maior inclusão e participação no mercado financeiro.

Considerações Finais e Recomendações

A estabilidade financeira em Angola ainda está em um estágio inicial de desenvolvimento e depende fortemente do setor bancário. Para avançar, é necessário diversificar o sistema financeiro, fortalecer a regulação e incentivar o crescimento do mercado de capitais. Além disso, a implementação de políticas macroprudenciais eficazes deve estar aliada a um ambiente econômico mais estável e previsível.

Como recomendações, sugere-se:

1. Adoção de políticas para ampliar a inclusão financeira, reduzindo a dependência do setor bancário.
2. Maior transparência e fiscalização do sistema financeiro, com reforço dos mecanismos de supervisão pelo BNA.
3. Criação de incentivos para o desenvolvimento do mercado de capitais, facilitando o acesso de empresas e investidores.
4. Aprimoramento das políticas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo maior segurança para os investidores.
5. Investimento em educação financeira, promovendo maior conhecimento sobre os produtos financeiros disponíveis e incentivando o uso responsável dos serviços bancários e de investimento.

Angola tem um longo caminho a percorrer para garantir uma estabilidade financeira sólida e sustentável. Com a implementação de reformas adequadas e um compromisso contínuo com a transparência e o desenvolvimento do setor financeiro, o país pode consolidar um ambiente econômico mais robusto e atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.