O Governo cabo-verdiano foi instado esta semana a repor os capitais próprios do banco central do país, que estão negativos há sete anos, pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), alertando que isso “enfraquece” a autonomia do regulador.
“Sendo o Banco de Cabo Verde (BCV) o guardião do sistema financeiro, não se pode tolerar esta desresponsabilização do Governo”, declarou, o Secretário-geral do maior partido da oposição cabo-verdiana, Julião Varela, em conferência de imprensa realizada, há dias, na cidade da Praia.
Segundo o político da oposição, citado pela Lusa, o BCV regista capitais próprios negativos há sete anos consecutivos, um “incumprimento” da lei orgânica que considera ser “propositado” por parte do Executivo, para “fragilizar” a supervisora do sistema financeiro cabo-verdiano com responsabilidade quanto aos fundos de garantia de depósitos e de automóveis.
Acrescentou ainda dizendo que o seu partido espera, “num momento em que o Governo faz ‘grande publicidade’ da melhoria dos indicadores das finanças públicas, ‘cumpra a sua obrigação’ de repor os capitais próprios do banco central”.
Para o PAICV, esta situação tem consequências, como a perda de confiança do público e dos mercados financeiros, limita a capacidade do BCV em implementar as suas políticas e cria problemas financeiros e económicos, afetando a estabilidade macroeconómica.
O BVC no seu relatório e contas de 2023, deu conta que o capital próprio, não obstante continuar negativo, registou “uma melhoria” de 22,41%, face a 2022.
Mas no documento das contas de 2022, o regulador recordou que o Estado iniciou a recapitalização em 2019, nos termos da Lei Orgânica, no entanto, interrompida em 2020, devido aos constrangimentos financeiros causados pela pandemia da Covid-19 na economia.
De acordo com a Lusa, a lei orgânica estipula que, depois da apresentação do relatório ou declaração confirmando o saldo dos prejuízos, o Governo deve entregar ao Banco, num prazo máximo de 60 dias, fundos ou títulos negociáveis datados, de montantes necessários para corrigir o défice.
*Napiri Lufánia
