Angola enfrenta o desafio de reforçar progressivamente o orçamento da saúde para se aproximar da meta da Declaração de Abuja, que recomenda a alocação de 15% do Orçamento Geral do Estado (OGE) ao sector. A posição foi defendida esta Quinta-feira, 25, em Luanda, pelo chefe de Saúde e Nutrição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Federico Brito, durante o Fórum de Auscultação sobre o OGE 2026.
Segundo o responsável, a dotação prevista para a saúde no OGE 2025 permanece significativamente abaixo do compromisso de Abuja, revelando limitações estruturais que comprometem a qualidade dos serviços prestados às comunidades.
Apesar de os serviços de saúde pública absorverem 44% do orçamento do sector, este valor ainda se encontra aquém da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica um patamar entre 50% e 60%. Além disso, a despesa de saúde per capita projectada para 2025 – cerca de 50 mil kwanzas – está muito distante dos 226 mil kwanzas aconselhados pela OMS.
Para Brito, a consolidação da saúde comunitária depende de medidas estruturantes, como a aprovação e implementação da Política e do Plano Estratégico de Saúde Comunitária, o reforço da linha orçamental dedicada (dos actuais 965 milhões para 31,8 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 1,6% do orçamento da saúde), a formação e remuneração regular dos agentes comunitários, bem como a integração de um sistema de informação nacional nesta área.
O especialista salientou ainda a urgência de reforçar programas de saúde comunitária, imunização de rotina, nutrição e combate a doenças preveníveis como malária, diarreias e infecções respiratórias, que, como disse, continuam a ser as principais causas das elevadas taxas de mortalidade materna e infantil em Angola.
“Com estas medidas, os benefícios seriam claros: redução da mortalidade infantil e materna, maior resiliência contra epidemias, além de ganhos no capital humano e na produtividade nacional”, destacou.
Por seu turno, o director nacional do Orçamento do Estado, Edilásio Caleia, confirmou que estão em curso interacções com parceiros económicos e sociais para recolher contributos que permitam consolidar a proposta orçamental para 2026. O responsável reconheceu que ainda não existem dados específicos sobre limites de alocação por sector, órgãos ou províncias, uma vez que o processo de elaboração se encontra numa fase preliminar.
Caleia sublinhou, contudo, que as principais alterações ao próximo OGE deverão reflectir a trajectória positiva do crescimento do PIB e da produção nacional, criando espaço para uma revisão das dotações destinadas a sectores estratégicos como saúde e educação.
