A proposta do Orçamento Geral do Estado da Guiné Equatorial prevê receitas consolidadas de cerca de 1,7 mil milhões de euros, tendo como referência um preço médio do petróleo de 53,43 por barril, segundo comunicado.
De acordo com um documento, o Governo projecta um crescimento de 3,7% para o sector não petrolífero e uma inflação de 2,7%.
No capítulo do investimento público, estão previstos 372 mil euros, dos quais 245 mil euros, correspondentes a 66%, serão destinados a projectos fora do sector petrolífero. “A proposta contempla ainda 53 milhões de euros para iniciativas de diversificação económica”, lê-se no comunicado.
Os sectores da Educação e da Saúde também integram as prioridades orçamentais. Para a Educação, estão previstos 49 milhões de euros destinados à construção e melhoria das infra-estruturas escolares públicas, além de 10 milhões de euros para o programa de bolsas de estudo.
Na Saúde, as transferências para os centros de saúde públicos deverão aumentar 32%, atingindo 31 milhões de euros, enquanto 24 milhões de euros serão destinados ao Plano Nacional de Operacionalização dos Distritos Sanitários.
A Assembleia Nacional da Guiné Equatorial iniciou a análise de três importantes instrumentos de gestão das finanças públicas, nomeadamente o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025, o relatório de execução orçamental referente ao primeiro semestre de 2026 e a proposta do orçamento para o exercício económico de 2027.
A apresentação foi feita pelo Ministério da Fazenda, Orçamento e Planeamento Nacional, durante uma sessão plenária realizada na sede institucional do Senado, em Bata, sob a presidência de Teresa Efua Asangono.
Durante a exposição, o Governo apresentou os resultados da execução orçamental de 2025, ano marcado pela contracção do Produto Interno Bruto (PIB) petrolífero.
As receitas totais atingiram cerca de 1,85 mil milhões de euros, correspondentes a 86% das previsões, enquanto as despesas públicas se fixaram em cerca de 1,9 mil milhões de euros, representando uma execução de 89%.
Um dos principais destaques foi o desempenho das receitas não petrolíferas, que alcançaram 432 mil euros, superando em 4% as previsões e registando o nível mais elevado de arrecadação dos últimos dez anos.
No domínio social, as despesas atingiram 248 milhões de euros, ultrapassando em 9% a meta estabelecida no âmbito do acompanhamento do Fundo Monetário Internacional (FMI).
As contas públicas encerraram 2025 com um défice orçamental de 57 mil euros, equivalente a 0,5% do PIB. Por sua vez, a dívida pública situou-se em 32,6% do PIB, abaixo do limite de 70% estabelecido pelos critérios de convergência da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC).
Relativamente à execução orçamental de 2026, os dados até 30 de Junho apontam para receitas de 773 mil euros e despesas de 647 mil euros, resultando num saldo provisório positivo de 125 mil euros.
Após a apresentação, os senadores formularam recomendações destinadas a reforçar a diversificação económica, melhorar a solidez do sistema bancário e ampliar o apoio às pequenas e médias empresas (PME).
Na ocasião, a presidente do Senado, Teresa Efua Asangono, destacou a necessidade de apoiar de forma consistente as PME, considerando o seu papel na dinamização da economia e na criação de postos de trabalho para a população nacional.
A responsável chamou igualmente a atenção para a necessidade de implementar um programa de construção de habitações a preços acessíveis para funcionários que precisam de se deslocar para a província de Djibloho, tendo em conta as dificuldades habitacionais actualmente existentes.
Com a apresentação dos instrumentos financeiros, o Senado dá início ao processo de análise técnica e debate legislativo, através das comissões competentes, antes da apreciação das propostas, no quadro das suas atribuições de fiscalização das finanças públicas e acompanhamento da execução orçamental.
