A última mensagem sobre o Estado da Nação antes da transição para uma nova liderança em Angola foi, acima de tudo, um discurso de legado. Mais do que anunciar novas medidas, João Lourenço procurou fixar na memória colectiva aquilo que considera serem as principais transformações do país desde que assumiu a Presidência em 2017. Entre reformas económicas, combate à corrupção, reconciliação nacional e reforço da posição internacional de Angola, o Chefe de Estado angolano apresentou a sua própria leitura de uma década de governação.
- O legado do combate à corrupção
- O legado da diversificação económica
Durante décadas, Angola viveu excessivamente dependente das receitas petrolíferas. João Lourenço defende que o seu maior contributo económico foi precisamente iniciar a mudança desse modelo. “Cedo reconhecemos a necessidade de mudar o modelo, introduzindo reformas profundas, criando as bases de uma economia menos dependente do petróleo, com um Estado mais eficiente, mais transparente e mais orientado para o cidadão.” O crescimento da agricultura, da indústria transformadora, das pescas e dos serviços foi apresentado como a prova de que o processo de diversificação começou finalmente a produzir resultados concretos.
- O legado da estabilidade macroeconómica
A redução da dívida pública, a melhoria das contas do Estado e a desaceleração da inflação ocuparam um lugar central no discurso presidencial. “Entre 2022 e 2026, Angola consolidou uma trajectória de recuperação económica, estabilidade macroeconómica e reforço da credibilidade financeira.” Para João Lourenço, um dos principais feitos do seu consulado foi devolver confiança aos investidores e restaurar a capacidade do Estado para planear o futuro.
- O legado da reconciliação nacional
Num dos capítulos mais simbólicos da sua governação, o Presidente recordou o trabalho desenvolvido para sarar feridas históricas e promover a unidade nacional. “Esta nossa capacidade de abraçar e perdoar é fundamental para construirmos um país próspero.” A criação da CIVICOP, as homenagens a figuras históricas de diferentes sensibilidades políticas e o reconhecimento das vítimas dos conflitos representam, segundo o Presidente, um passo determinante para consolidar a paz.
- O legado do reforço do sistema nacional de saúde
João Lourenço destacou a expansão da rede hospitalar, a formação de quadros e os investimentos em tecnologia médica. “A protecção da vida, a melhoria do acesso aos cuidados primários e o fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde permanecem prioridades centrais da acção do Executivo.” A construção de novos hospitais e a introdução de procedimentos inovadores, como a cirurgia robótica, foram apresentados como sinais de uma nova etapa na saúde pública angolana.
- O legado da aposta na educação
A educação surgiu como um dos investimentos estruturantes do mandato. Com milhões de alunos integrados no sistema e milhares de novas salas de aula construídas, o Presidente reafirmou a importância da formação para o desenvolvimento do país. “A Educação constitui uma das principais ferramentas de promoção do desenvolvimento humano, da redução das desigualdades e da preparação das futuras gerações para os desafios económicos e sociais do país.” A expansão do ensino técnico-profissional foi apontada como essencial para responder às necessidades do mercado de trabalho.
- O legado das grandes infra-estruturas
A construção do novo aeroporto internacional, a recuperação dos caminhos-de-ferro e a aposta nos corredores logísticos foram apresentados como investimentos estratégicos para as próximas décadas. “O grande objectivo que preconizamos é o de transformar os nossos corredores de transporte e logística em verdadeiros corredores de desenvolvimento.”Entre todos os projectos, o Corredor do Lobito foi destacado como a iniciativa com maior potencial para posicionar Angola como plataforma logística regional.
- O legado da expansão da energia e da água
O aumento da produção de energia eléctrica e da cobertura de abastecimento de água foi apresentado como uma das transformações mais silenciosas, mas também mais impactantes do país. “A energia eléctrica, ao apoiar a industrialização, a competitividade das empresas, a criação de emprego e a integração territorial, afirma-se como factor decisivo de desenvolvimento.” Para o Presidente, nenhum processo de industrialização ou desenvolvimento económico sustentável será possível sem estes dois pilares.
- O legado da afirmação internacional de Angola
João Lourenço reservou parte significativa da sua intervenção para destacar o crescente protagonismo diplomático do país. “O nosso país tem acentuado a sua influência política em África e no mundo em geral, pelo seu desempenho na facilitação do diálogo e mediação de conflitos voltada para a diplomacia de paz.” Da presidência da União Africana à mediação em conflitos regionais, Angola procurou assumir-se como um dos actores mais influentes do continente.
- O legado inacabado da descentralização
Entre os sucessos apresentados, houve também espaço para reconhecer desafios ainda por concluir. O principal deles é a implementação das autarquias locais. “O país precisa de criar e implantar o poder autárquico.” A afirmação soa simultaneamente como compromisso e passagem de testemunho. É talvez a maior reforma estrutural que João Lourenço deixa por concluir e uma das mais importantes para o futuro político de Angola.
Mais do que um relatório anual, o último Estado da Nação antes da sucessão presidencial foi um exercício de memória política e uma tentativa de definir o lugar que pretende ocupar na História de Angola. Como resumiu o próprio Presidente: “Sem qualquer triunfalismo, hoje podemos afirmar que Angola está no caminho certo porque as bases para o seu desenvolvimento são sólidas.”
