A Assembleia Nacional de Angola aprovou esta Segunda-feira, 15, a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, num contexto de forte clivagem política, com o voto contra da UNITA, maior partido da oposição, que considera que o documento não promove a prosperidade económica nem o bem-estar dos cidadãos.
A proposta orçamental foi aprovada com 120 votos a favor, expressos pelos grupos parlamentares do MPLA, partido no poder, do Partido Humanista de Angola (PHA) e do grupo misto PRS/FNLA, contra 79 votos da UNITA, não se tendo registado abstenções.
O OGE 2026 estima receitas e despesas globais de 33,2 biliões de kwanzas (cerca de 31 mil milhões de euros), um montante inferior ao orçamento em vigor, reflectindo uma redução de 4,1%, assente num cenário macroeconómico que assume um preço médio de 61 dólares por barril de petróleo, principal fonte de receitas do Estado.
Na declaração de voto, a UNITA justificou o seu posicionamento com “razões de fundo”, defendendo que o orçamento desvaloriza as famílias e reflecte uma distribuição desequilibrada dos recursos públicos. Como exemplo, o partido sublinhou que o combate à malária, principal causa de mortalidade no país, recebe apenas 16 mil milhões de kwanzas, enquanto o funcionamento de cinco gabinetes ministeriais absorve 128 mil milhões de kwanzas.
“Não se trata do culto do contra”, afirmou o deputado Faustino Mumbika, sustentando que o OGE 2026 revela uma “imoralidade política na distribuição dos recursos” e falha na sua missão essencial de promover a prosperidade económica e a felicidade dos cidadãos. O parlamentar acusou ainda o Executivo de encobrir um ‘superorçamento presidencial’, através de uma manobra contabilística que, segundo a UNITA, oculta dotações no valor de 381,8 mil milhões de kwanzas.
Em sentido oposto, o MPLA defendeu que o OGE 2026 traduz uma opção política responsável, orientada para o reforço da acção social do Estado, a consolidação das reformas estruturais e a garantia de um percurso de desenvolvimento estável e sustentável.
Na declaração de voto do partido maioritário, o deputado Jorge Uefo destacou que o orçamento apresenta uma arquitectura financeira coerente, com previsões realistas de receitas e uma afectação da despesa alinhada com as prioridades nacionais. Sublinhou ainda que mais de 25% da despesa total é canalizada para os sectores sociais, reafirmando, segundo o MPLA, a centralidade do cidadão nas políticas públicas.
Entre as medidas com impacto directo no rendimento das famílias, o deputado referiu as promoções e progressões na função pública, o aumento salarial de 10% e a elevação do limiar de isenção do Imposto de Rendimento do Trabalho para 150 mil kwanzas, iniciativas que, defendeu, contribuem para estimular a economia e mitigar os efeitos da inflação.
*Com Lusa
