A Pauta Aduaneira em vigor em Angola, desde 2022, agravou fortemente a tributação para a importação de óleo alimentar, saltando de livre para 40%, de acordo com uma apresentação feita durante a conferência de imprensa realizada na passada Quarta-feira, 10 de Abril, em Luanda.
Além do óleo vegetal, o Executivo agravou também os direitos de importação dos vestuários, que saltaram de 10% para 40% e do açúcar, que saiu de 20% para 40%.
Nesta lista, constam outros produtos, entretanto, com agravamentos menos expressivo, como são os casos do leite e vidro, que saltaram passaram ambos de 30% para 40% e o feijão que tinha os direitos de importação fixados em 10%, passando para os 15%.
Acresce a isto que a Administração Geral Tributária, fechou totalmente a porta a importação de cabeça e partes de cabeça de animais, entre os quais orelhas, patas, úberes, rins, timos, molejas, pâncreas, miolos, bofes, goelas, diafragmas, baços, redenhos, medulas espinais, peles comestíveis e órgãos reprodutores.
Importação de telemóveis desagravada em 8%
Nem tudo são notícias más para os importadores, já que a Pauta Aduaneira aprovada em 2022 conta com alguns desagravamentos na importação, comparativamente a 2017, como o caso dos telemóveis, que antes tinha uma taxa de 10% do valor da compra e que agora reduz para 2%.
O alívio nos telemóveis é tão grande, que só perde mesmo para os veículos motorizados que têm um desagravamento de 50%.
Por outro lado, as joias que tinham taxa de 50%, passam para 10%, enquanto os calçados, que tinham taxa de 10%, desce para metade, ou seja, 5%.
Acresce aos dados que cerca de 37% da Pauta Aduaneira está isenta de Direitos de Importação. Em outras palavras, dos mais de 6 mil produtos listados, 2 195 são livres de direitos de importação.
A mexida na pauta visa entre outras coisas, reduzir o contrabando, alargar a base tributária e ajudar na estratégia de segurança alimentar, bem como a facilitação do comércio.
