A empresa estatal dos portos de Cabo Verde (ENAPOR) accionou a justiça, em Portugal, para recuperar, através de um seguro-caução, 650.000 euros em rendas por pagar pela firma espanhola de pescados Atunlo, que fechou há um ano, no arquipélago.
O encerramento afectou 210 trabalhadores, na ilha de São Vicente, num caso ainda à espera de desfecho, e atingiu também as contas da ENAPOR.
A Atunlo processava pescado para exportação numa plataforma de frio da empresa estatal, no Mindelo, um complexo de armazenagem frigorífica de produtos alimentares diversos e de congelação, processamento e embalagem de pescado.
Face às rendas que ficaram por pagar, a empresa estatal accionou um seguro-caução que acompanhava o contrato, para cobrir os pagamentos mensais da concessão, em falta, “que superavam o valor garantido pelo seguro-caução, de 650.000 euros”, explicou a ENAPOR.
No entanto, “foram sendo invocadas várias condições para o pagamento” por parte da seguradora Azuaga, que, segundo a ENAPOR, violam o princípio do seguro de cobrir o prejuízo logo que assim seja solicitado.
O contrato de concessão “implicava que a Atunlo apresentasse à ENAPOR uma garantia de boa execução do contrato, irrevogável e incondicional, à primeira solicitação”, o seguro-caução, “para garantir o cumprimento do contrato face a qualquer eventualidade.”
Ou seja, o contrato de seguro estabelecido entre a Atunlo e a Azuaga “previa o pagamento do valor segurado ao beneficiário (ENAPOR) sem necessidade de análise prévia de provas ou justificações”, referiu a empresa estatal cabo-verdiana.
“Sem possibilidade de negociações, a ENAPOR optou pelo acionamento judicial do seguro-caução”, acrescentou.
Contactada pela Lusa, a seguradora Azuaga disse não poder comentar “assuntos que se encontram em esfera judicial”.
A Atunlo registou “vários incumprimentos” além das rendas da concessão, incluindo “serviços portuários relacionados com o tráfego de pescado e exploração da plataforma de frio”, disse a empresa estatal.
“Foi concedido um prazo de 30 dias para o pagamento das facturas de serviços portuários. Em relação às rendas da concessão, em atraso, foram estabelecidos acordos de pagamento que não foram cumpridos, sendo que, por parte da ENAPOR, houve sempre abertura para renegociação”, concluiu.
