O Ministério Público de Portugal planeia enviar uma carta rogatória a Angola, solicitando a acusação formal contra a empresária Isabel dos Santos, no contexto de sua gestão na petrolífera Sonangol, conforme informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
À Lusa, a PGR explicou que, em resposta à acusação em Angola, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) irá enviar uma carta rogatória, solicitando, entre outros documentos, a certidão da acusação relevante.
A PGR salientou que, após receber e analisar essa certidão, o DCIAP poderá tomar posição, avaliando a possível sobreposição de objectos de investigação relacionados a crimes imputados aos alvos nas investigações do DCIAP. O Ministério Público revelou que existem actualmente nove inquéritos em curso no DCIAP, directa ou indirectamente relacionados com Isabel dos Santos.
A PGR enfatizou que Portugal está vinculado a acordos de cooperação judiciária penal internacional, incluindo a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), comprometendo-se a realizar certos actos solicitados, com expceção das causas de recusa previstas na convenção.
Na sequência da acusação em Angola, Isabel dos Santos é confrontada com várias acusações, incluindo peculato, burla qualificada, abuso de poder, falsificação de documento, entre outros.
Entretanto, a empresária acusou as autoridades angolanas de influência directa nos processos judiciais que a envolvem em ambos os países. A filha do antigo Presidente angolano diz que as autoridades angolanas dão “ordens directas” e instruções às suas congéneres portuguesas nos casos judiciais que a envolvem nos dois países.
O processo acusa Isabel dos Santos e outros de causarem um prejuízo superior a 208 milhões de dólares ao Estado angolano.
