O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou as leis que criam a Inspecção-Geral do Estado e a Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, para reforçar a transparência e credibilidade, anunciou nesta Quarta-feira a Presidência moçambicana.
De acordo com o comunicado, pretende-se garantir um ambiente económico favorável e as entidades visam ainda criar um sistema de inspecção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.
“A promulgação das leis é o culminar do processo de produção legislativa, materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente (…) aquando da sua investidura, no qual se comprometeu, de entre outros, em prevenir e combater a corrupção, iniciando com acções no aparelho do Estado que devem servir de exemplo para outros sectores de actividade produtiva, onde deve prevalecer a ética, transparência e a integridade, quer pública, quer privada”, conclui-se.
As duas propostas de lei foram aprovadas pelo parlamento moçambicano em 16 de Dezembro.
Os instrumentos legais, diz a Lusa, foram antes submetidos ao parlamento com carácter de urgência pelo chefe de Estado, Daniel Chapo, no âmbito do reforço das acções de prevenção e combate à corrupção.
Na altura, o Governo moçambicano avançou que as duas instituições, que deverão responder diretamente ao Presidente, devem, sobretudo, garantir “maior coerência, eficiência, eficácia e rigor na gestão da coisa pública”, assim como a aplicação de políticas públicas e o “uso racional dos recursos” estatais.
