O Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, disse nesta Quarta-feira que vetou e devolveu ao parlamento cinco dos seis diplomas sobre a reforma da justiça alegando imprecisões e normas que não estão conforme a constituição.
Carlos Vila Nova, que falava no regresso a São Tomé após participar na cimeira das Nações Unidas e na Conferência da Francofonia, disse que há “cerca de um mês, antes de fazer o veto os actores ligados ao documento foram convidados para que se pudesse trabalhar junto e ultrapassar aquilo que eram os pontos de bloqueio” que tinha e que demonstrou.
“Não o tendo feito, portanto, não deveria surpreender ninguém porque o documento tinha que ser vetado e o veto é explicativo e segue à um documento que acompanha o veto”, acrescentou o chefe de Estado.
Em causa está o pacote legislativo que inclui os diplomas sobre a Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário, o Conselho Superior de Magistraturas, Instituto de Gestão Administração e de Infraestruturas da Justiça, Inspecção Judiciária e Secretarias Judiciais, finalizadas e aprovadas pelo parlamento em Julho.
“O Presidente da República é um órgão unipessoal. Se eu sou alertado que há factos ou articulados que não correspondem ou não contribuem para melhorar aquilo que é a justiça que nós todos almejamos, é claro que ou trabalha-se para corrigir, encontrar um ponto, [ou] então tem que se devolver para que se volte a trabalhar. Foi o que aconteceu”, precisou Carlos Vila Nova, citado pela Lusa.
